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27 de out de 2016

Moro se declara apto para julgar Lula

Moro se declara apto para julgar Lula









Na defesa prévia do processo, além de apresentar documentação demonstrando não ser proprietário do apartamento, os advogados de Lula afirmaram que Sérgio Moro não está apto para julgar o ex-presidente, por conta de parcialidade em outras decisões relacionadas a Lula.O juiz federal Sérgio Moro indeferiu, nesta quarta-feira, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se declarasse suspeito para julgar o processo relativo ao apartamento tríplex no Guarujá que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, estava sendo reformado pela OAS para ser dado o ex-presidente como pagamento de propina por contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.
Em despacho publicado nesta quarta-feira, Moro refuta os argumentos da defesa de Lula, alegando que suas decisões são tomadas com base em nas provas que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal lhe apresentam, e que podem mudar no decorrer do processo. “As decisões são tomadas em cognição sumária, não se comprometendo o juiz com a manutenção das conclusões provisórias no momento do julgamento”
Entre as decisões que a defesa de Lula alega parcialidade de Moro está a condução coercitiva do ex-presidente, em março, classificada de desnecessária e arbitrária pelos advogados. Moro diz que a medida foi superestimada pela defesa. “De início, é evidentemente inapropriado, como pretende o Excipiente, equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida”, diz.
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