Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente de Serviços Escolares 2016

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agente de Serviços Escolares 2016

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD da Diretoria de Ensino Região de Marília, com fundamento no inciso X, do artigo 15 da Constituição Estadual, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13 de agosto de 2009 e na Resolução SE 67, de 1.º de outubro de 2009, e de acordo com a autorização governamental publicada no DOE de 28/04/2016, torna pública a abertura do Processo Seletivo Regional, de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função-atividade de Agente de Serviços Escolares (SQF-II), do Quadro de Apoio Escolar.
A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogáveis, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.
O Processo Seletivo Simplificado conta com as vagas a serem definidas na vacância dos contratos atuais, ficando reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função.
Os contratados serão admitidos nos termos da Lei nº 1.093, de 16 de julho de 2009 e de acordo com a Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.

I – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe de Agente de Serviços Escolares correspondem ao valor de R$ 1.026,00 (mil e vinte e seis reais).
2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.
3. O período de vigência do Processo Seletivo Regional não gera para a Secretaria da Educação a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas, a expectativa de direito à preferência na contração, dependendo da classificação obtida e das vagas disponíveis. A Secretaria da Educação reserva-se ao direito de proceder às contratações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.
4.         A função-atividade será preenchida em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria da Educação e da respectiva Diretoria de Ensino.

II – DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO-ATIVIDADE

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;
 1.1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
  1.2 - Para inscrição no processo seletivo, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
  1.3 - Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, para assumir o exercício da função deverá o candidato apresentar, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
De acordo com a Instrução UCRH 8 de 9-6-2015, o estrangeiro que:
 1.4 - se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;
 1.5 - se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
 1.6 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

2. Ter concluído no mínimo o Ensino Fundamental ou equivalente, reconhecido pela Secretaria de Estado da Educação;
3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;
5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;
6. Ter sido aprovado neste processo seletivo e conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

III – DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições deverão ser efetuadas, das 8 (oito) horas do dia 16/07/2016 às 17 (dezessete) horas do dia 31/07/2016 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Diretoria de Ensino – Região de Marília,http://demarilia.educacao.sp.gov.br/Paginas/Editais/Processo-seletivo---ASE.aspx estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.
2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o link disponibilizado no item anterior, dentro do prazo e horas estabelecidos.
  2.1. A confirmação da inscrição será feita por publicação, da relação dos inscritos por município, no site da Diretoria de Ensino até o dia 06/08/2016. Os candidatos que efetuaram sua inscrição e que por ventura não constem da relação publicada deverão dirigir-se à Diretoria de Ensino – Região de Marília, recorrer, até ás 17 (dezessete) horas do dia 10/08/2016.
3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá indicar o município de preferência para fins de classificação e escolha de vaga. Oferecidos neste edital, as opções nos municípios de, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Júlio Mesquita, Garça, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane e Pompéia, em razão de déficit no modulo de servidores.
4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5. Disponibilizamos aos candidatos sem acesso à internet, ponto de acesso na sede da Diretoria de Ensino – Região de Marília, situada na Avenida Pedro de Toledo, 542 das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.

IV – INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA      

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Serviços Escolares.
2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no período de inscrição (16/07/2016 à 31/07/2016), na Diretoria de Ensino – Região de Marília, laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

V - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

O presente Processo Seletivo Simplificado de Agente de Serviços Escolares será composto de duas etapas sendo, a primeira etapa prova objetiva e a segunda etapa análise de títulos, conforme segue:

1. A prova objetiva será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino – Região de Marília.
2. A prova, de caráter eliminatório e classificatório será composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
3. A prova terá a duração de 3 (três) horas, sendo permitida a saída do candidato somente depois de transcorrido 1 (uma) hora de prova.
4. Será considerado habilitado à segunda etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos, na prova objetiva.
5. O local da prova e a relação definitiva dos inscritos, pós-recursos será publicada no dia 13/08/2016 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Marília, http://demarilia.educacao.sp.gov.br.
   5.1. A prova será realizada no dia 21/08/2016.
Somente será admitido ao local da prova o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos, original, uma vez que nenhum documento será retido:
a) Cédula de Identidade (RG);
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
c) Certificado de Alistamento Militar;
d) Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (dentro do prazo de validade);
5.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
5.3. No ato da realização da Prova Objetiva serão entregues ao candidato Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta de tinta azul ou preta. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um destes materiais e nem sem autorização ou acompanhamento do fiscal.
5.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno de questões e a Folha Definitiva de Respostas com aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta de tinta azul ou preta.
5.5. Não será permitida a substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.
5.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.
5.7. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;
b) apresentar-se para prova em outro local que não seja o previsto no protocolo de inscrição;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar um dos documentos de identidade nos termos deste Edital, para a realização da prova;
e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;
g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;
h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (máquinas calculadoras, telefones celulares etc.);
i) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) estiver fazendo uso de boné ou de chapéu;
m) estiver portando arma de fogo, ainda que possua o respectivo porte;
n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
6. O gabarito da prova e a relação dos presentes serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino – Região de Marília, http://demarilia.educacao.sp.gov.br no dia 27/08/2016. Os candidatos têm os dias 29 e 30/08/2016 para interpor recursos sobre gabarito da prova e a relação dos presentes.
7. Primeira Classificação dos Candidatos (Lista Geral) e (Lista Especial) habilitados à entrega de títulos, pós-recurso, por Diretoria / Município e resultado sobre gabarito da prova e a relação dos presentes serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensinohttp://demarilia.educacao.sp.gov.br  pelo Dirigente Regional de Ensino no dia 07/09/2016. Os candidatos têm os dias 08 e 09/09/2016 para interpor recursos contra a Primeira Classificação dos candidatos habilitados a entrega de Títulos.
8. Primeira Classificação com habilitados a entrega de Títulos – pós-recursos. Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http://demarilia.educacao.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino, em 14/09/2016.

VI – DOS TÍTULOS E DOCUMENTO PARA AVALIAÇÃO E DESEMPATE

Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental é requisito de inscrição, não sendo considerado título, portando é necessária sua apresentação apenas no ato da contratação.

  1. Entrega de Títulos, a partir das 9 (nove) horas do dia 19/09/2016 até às 17 (dezessete) horas do dia 23/09/2016, na sede da Diretoria de Ensino – Região de Marília.
  2. A análise e avaliação dos títulos serão realizadas pela Diretoria de Ensino.
  3. Os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos títulos, assim considerados:
    1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio – 03 (três) pontos.

      3.2 Experiência profissional na função de Agente de Serviços ou Serviços Gerais, comprovada por meio de Carteira de Trabalho ou Atestado emitido pelo Diretor da instituição pública, quando for o caso – 1,0 (um) ponto por ano – Máximo de 5,0 (cinco) pontos (título).

      Não será considerado período inferior a 1 (um) ano completo.

      3.3 Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior – 05 (cinco) pontos;

      3.4 Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos ou declaração de imposto de renda ou Sentença Judicial, comprovando à dependência (critério de desempate).
  4. As listas de Classificação Pós-Títulos (Lista Geral) e (Lista Especial) por Diretoria / Município, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http://demarilia.educacao.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino no dia 30/09/2016. Os candidatos têm os dias 03, 04 e 05/10/2016 para interpor recursos contra a Classificação Pós-Títulos, na sede da Diretoria de Ensino.

     

    VII – DA CLASSIFICAÇÃO

     

    1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva somada aos títulos.

    2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

      2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. 

      2.2. Maior tempo de experiência na função de Agente de Serviços;

      2.3. Maior número de dependentes;

      2.4. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

    3. Os candidatos habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma Geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma Especial com a relação apenas dos portadores de deficiência na seguinte conformidade:

      3.1 por Diretoria de Ensino e

      3.2 por Município de opção

    4. Classificação Final e Homologação (Lista Geral) e (Lista Especial) por Diretoria / Município, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http://demarilia.educacao.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino Região de Marília no dia 08/10/2016.

    5. O candidato cuja deficiência não for comprovada mediante item 3 do inciso V, constará apenas da lista de Classificação Final (Lista Geral).

    6. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

     

    VIII - DOS RECURSOS

     
  1. O candidato poderá interpor recurso:

    Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, na sede da Diretoria Regional de Ensino – Região de Marília:

    1.1. Contra a solicitação de inscrição, até às 17 (dezessete) horas do dia 10/08/2016.

    1.2. Contra o gabarito da prova e relação dos presentes, no prazo de 2 (dois) dias, contados de sua publicação, dias 29 e 30/08/2016.

    1.3 Contra a primeira classificação, no prazo de 2 (dois) dias, contados de sua publicação, dias 08 e 09/09/2016.
1.4. Contra a avaliação dos títulos:
 No prazo de 3 (três) dias contados da publicação da Classificação Pós-títulos, 03, 04 e 05/10/2016.

IX- DA ESCOLHA DE VAGAS

1. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo na Diretoria de Ensino, município de sua opção, sendo convocados, por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino e site da Diretoria de Ensino, http://demarilia.educacao.sp.gov.br, para procederem à escolha de vagas, obedecida, rigorosamente a ordem da classificação.
2. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado e site da Diretoria de Ensino, http://demarilia.educacao.sp.gov.br, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.
3. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado este deverá ser elevado até o 1º número inteiro subsequente.
4. A critério da Diretoria Regional de Ensino, o candidato poderá ser convocado para escolha em nível regional, ou por município, de acordo com as vagas existentes.
   4.1 o candidato que escolher vaga por município será excluído da classificação por região, e vice-versa.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova ou da escolha de vagas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado e ou site da Diretoria de Ensino, http://demarilia.educacao.sp.gov.br as publicações de todos os Editais e Comunicados.
2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado e site da Diretoria de Ensino, http://demarilia.educacao.sp.gov.br, pelo Dirigente Regional de Ensino, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4.º da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas em edital.
3. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício – obtido por médico do trabalho), observada as condições previstas na legislação vigente.
4. A validade do processo seletivos de que trata este decreto será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação da Classificação Final e homologação.
5. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2.º da Lei Complementar n.º 1.093/2009, artigo 5º do Decreto n.º 54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.
6. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo da Diretoria de Ensino Região – Marília.

XI – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS


1. AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
   1.1 LÍNGUA PORTUGUESA
Aspectos Gramaticais:
- Ortografia Oficial,
- Divisão silábica,
- Pontuação,
- Concordância nominal e verbal,
- Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos.
  Texto:
- Compreensão e interpretação
  1.2 MATEMÁTICA
- Operações fundamentais: Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão
- Números racionais absolutos,
- Sistema métrico decimal
  1.3 CONHECIMENTOS GERAIS
- História e Geografia do Brasil
– Atualidades

XII – CRONOGRAMA


  1. Publicação do Edital de Inscrição: 14, 15 e 16/07/2016 – D.O.E e Site Diretoria de Ensino.
  2. Inscrições: a partir das 8hs do dia 16/07/2016 às 17hs do dia 31/07/2016 – Internet.
  3. Confirmação de Inscrição: até o dia 06/08/2016 – Site da Diretoria de Ensino.
  4. Recurso de Confirmação de Inscrição: até 17hs do dia 10/08/2016– na sede da Diretoria de Ensino.
  5. Publicação do Local da Prova e Relação definitiva dos Inscritos, pós-recurso: a partir das 8hs do dia 13/08/2016 – D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.
  6. Data da Prova: 21/08/2016.
  7. Gabarito da Prova e Relação dos Presentes: 27/08/2016 - D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.
  8. Recurso contra Gabarito da Prova e Relação dos Presentes: 29 e 30/08/2016 – na sede da Diretoria de Ensino.
  9. Primeira Classificação com os Habilitados à entrega de Títulos: 07/09/2016 - D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.
  10. Recurso contra Primeira Classificação com os Habilitados à entrega de Títulos: a partir das 9hs do dia 08/09/2016 até às 17hs do dia 09/09/2016 - na sede da Diretoria de Ensino.
  11. Publicação com os resultados dos recursos contra Primeira Classificação com os Habilitados à entrega de Títulos: 14/09/2016 - D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.
  12. Entrega de Títulos: a partir das 9hs do dia 19/09/2016 até às 17hs do dia 23/09/2016, na sede da Diretoria de Ensino.
  13. Classificação Pós-Títulos: 30/09/2016 - D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.
  14. Recurso contra a avaliação dos títulos - Classificação Pós-Títulos: a partir das 9hs do dia 03/10/2016 até às 17hs do dia 05/10/2016– na sede da Diretoria de Ensino.
  15. Publicação com os resultados dos recursos contra a avaliação dos títulos e Classificação Final e Homologação: 08/10/2016 - D.O.E. e Site da Diretoria de Ensino.



    Marília, 14 de julho de 2.016.



    Comissão Especial de Contratação

    por Tempo Determinado

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