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LACTA: PROMOÇÃO ALEGRIA PARA TODOS OS GOSTOS

Achou, Ganhou! 10 Mil Reais para Você + 10 mil reais para cada um dos seus 5 amigos + milhares de cestas de chocolate lacta
Logotipo Promoção Lacta Alegria para todos os Gostos








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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
MONDELEZ
“Promoção Lacta - Alegria para todos os gostos”
DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
Razão Social: Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda.
Endereço Sede: Rodovia Luiz Gonzaga, s/n, Km 51
CEP 55600-000 – Vitória de Santo Antão, PE
CNPJ/MF/Nº: 10.144.076/0001-44
Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda. (“Promotora”) é subscritora dos Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo, emitidos e administrados pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.382.998/0001-00, cuja Nota Técnica e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo nº 15414900760/2015-19, e cederá, gratuitamente, aos contemplados que preencherem as condições constantes neste regulamento o direito total do referido Título.
1. PARTICIPANTES
1.1. Poderão participar da Promoção todos os interessados, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos na data de participação, residentes no Brasil (“Participante”), que efetuarem a compra de um produto objeto da promoção, no período de participação indicado nos itens 3.2 e 3.2.1 e atenderem a todos os requisitos e condições descritas no presente regulamento.
2. PRODUTOS PARTICIPANTES OBJETO DA PROMOÇÃO
2.1. Participam da presente Promoção os seguintes produtos:
  • Lacta ao Leite 150g
  • Diamante Negro display 20x20g
  • Diamante Negro 150g
  • Laka display 20x20g
  • Laka 150g
  • Shot ao Leite 155g
  • Laka Oreo 150g
  • Bubbly ao Leite 110g (exceto nas regiões Norte e Nordeste)
  • Bis ao Leite 126g
  • Bis Branco 126g
  • Bis Xtra ao Leite 55g
  • Caixa Lacta Grandes Sucessos 302g
  • Sonho de Valsa caixa 236g
  • Ouro Branco lata 215g
  • Lacta 5 Star display 18x40g (exceto nas regiões Norte e Nordeste)
2.2. Fica desde já esclarecido que a venda e/ou entrega destes produtos está sujeita à disponibilidade no estoque da Promotora, seus distribuidores e/ou dos pontos de venda, podendo variar em determinadas regiões do Brasil. Por exemplo, não participam os produtos Bubbly e 5STAR nas regiões Norte e Nordeste.
2.3. Conforme circular SUSEP 376/2008 não participam desta promoção os medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.
3. VIGÊNCIA E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
3.1. A presente Promoção será válida de 01 de Julho de 2016 a 03 de Setembro de 2016 em todo o território nacional (Brasil), observadas as seguintes regras:
  • 3.1.a. Para os produtos comercializados em qualquer ponto de venda em território nacional, a presente Promoção inicia-se no dia 11 de Julho de 2016 e terminará no dia 03 de Setembro de 2016 (“Período de Participação”), obedecendo ao horário comercial dos pontos de venda que comercializam os produtos objeto da promoção, e enquanto durarem os estoques.
  • 3.1.b. Exclusivamente para os produtos vendidos na rede de lojas físicas de bandeira “Carrefour Hiper”, “Carrefour Super” ou “Carrefour Express” participantes, indicadas no Anexo 1 do presente Regulamento, a presente Promoção inicia-se no dia 01 de Julho de 2016 e terminará no dia 03 de Setembro de 2016 (“Período de Participação”), obedecendo ao horário comercial das lojas físicas Carrefour participantes que comercializam os produtos objeto da promoção, e enquanto durarem os estoques.
3.2. A presente Promoção poderá ser encerrada antecipadamente no caso de todos os prêmios aqui ofertados serem distribuídos, antes do prazo final acima estipulado.
4. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Para participar desta Promoção, o consumidor interessado deverá comprar, dentro do Período de Participação indicado nos itens 3.1, alíneas “a” e “b”, ao menos 1 (um) dos produtos participantes relacionados no item 2 supra, em quaisquer pontos de venda, mediante a emissão de cupom fiscal de compra, bem como atender as demais condições do presente Regulamento.
4.2. Serão produzidos pela Promotora o total de 2.166 (dois mil, cento e sessenta e seis) produtos, dentre os indicados no item 2, contendo um cartão com a identificação de uma premiação (“Embalagens Premiadas”). Referidas Embalagens Premiadas terão a mesma aparência, peso e dimensões das embalagens comuns do produto, não sendo possível ao consumidor identifica-las antes de sua abertura.
4.3. As Embalagens Premiadas irão conter em seu interior 1 (um) Voucher indicador de premiação, ou seja, um cartão produzido para indicar a premiação, com a indicação de 1 (um) dos prêmios previstos na promoção, bem como as instruções para resgate do prêmio. O Consumidor que, ao adquirir o produto, encontrar o Voucher, deverá seguir as instruções ali indicadas para resgate do prêmio, entrando em contato com o SAC de resgate de premiação da Promotora ali informado, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 08:00h as 20:00h. O SAC de resgate de premiação da Promotora solicitará aos ganhadores que informem o código premiado indicado no Voucher e seus dados pessoais, bem como o envio da documentação e comprovação necessárias a entrega dos prêmios, conforme este Regulamento e a legislação aplicáveis.
4.3.1. Caso no cartão com a mensagem de premiação esteja descrito que o contemplado deverá indicar 5 (cinco) amigos, através da mensagem “R$10 mil pra você + R$10 mil para cada um dos 5 amigos que você indicar”, neste primeiro momento de contato com o SAC de resgate de premiação da Promotora, o contemplado deverá informar o nome, e-mail válido e telefone de cada um dos 5 (cinco) amigos, os quais deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuir número de CPF válido e conta corrente ou conta poupança em seu nome.
4.3.2. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com os amigos que foram indicados pelos contemplados para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso algum dos amigos indicados pelos contemplados não seja localizado após a terceira tentativa de contato, ou não apresente a documentação necessária, o indicado perderá o direito ao prêmio, e o contemplado não terá mais o direito de indicar outro amigo para receber o prêmio.
4.4. O Participante premiado, como condição para recebimento do prêmio, deverá, até a data limite de 02 de Março de 2017, entrar em contato com a Central de Atendimento e proceder conforme definido no item 4.3 supra.
4.5. Caso o Participante não faça o contato indicado até a data de 02 de Março de 2017 ou não seja resgatado o prêmio até este período, por qualquer razão, perderá o direito ao prêmio vinculado àquela embalagem, que não será distribuído a nenhum outro participante.
4.6. As embalagens premiadas serão apropriadas para consumo como qualquer outra, ficando desde já esclarecido que o cartão com a indicação da premiação não afeta qualquer característica do produto original.
5. PRÊMIOS E APURAÇÃO DE GANHADORES
5.1. Os participantes da presente promoção concorrerão a 2.166 (dois mil, cento e sessenta e seis) prêmios imediatos que estarão indicados em cartões constantes dentro das embalagens participantes, conforme descrito nesse regulamento. Sendo que deste total 150 (cento e cinquenta) prêmios imediatos (descritos no item 5.2 iii abaixo) serão distribuídos aos participantes que efetuarem a compra de um dos produtos indicados no item 2.1, exclusivamente nas lojas físicas da rede Carrefour participantes, no período de participação indicado no item 3.1, alínea “b”.
5.2. Dentro de cada embalagem premiada, haverá um cartão que conterá a indicação do prêmio ganho. Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:
  • 5.2.i. 2.000 (dois mil) prêmios que terão como sugestão 01 (uma) bolsa térmica contendo produtos da marca Lacta, à escolha da empresa promotora, no valor unitário de R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos);
  • 5.2.ii. 16 (dezesseis) prêmios compostos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ganhador e mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos 05 (cinco) amigos a serem indicados pelo ganhador, que serão pagos em moeda corrente nacional;
  • 5.2.iii. 150 (cento e cinquenta) prêmios que terão como sugestão de uso a aquisição equivalente a 01 (um) ano de chocolates Lacta (*), no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), entregues através de Cartão Presente Carrefour bloqueado para saque (**). Os 150 (cento e cinquenta) prêmios serão distribuídos exclusivamente aos participantes contemplados com produtos participantes adquiridos nas lojas físicas da rede Carrefour participantes, no período de participação indicado no item 3.2.
  • (*) Valor calculado com base no resultado de pesquisa de mercado acerca do consumo médio de chocolate do brasileiro em 2015.
  • (**) Cartão que não possui função de saque, apenas função de débito, válido por 6 (seis) meses corridos, contados da entrega do prêmio. Este Cartão Presente poderá ser utilizado nos Hipermercados Carrefour, lojas Carrefour Bairro, lojas Carrefour Express, Postos de Combustível Carrefour e Drogarias Carrefour. Exceção de utilização: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme art. 10, do Decreto nº 70.951/72. Nas drogarias, apenas produtos de higiene e perfumaria.
5.2.1 No caso do item 5.2 (i) e (iii), a entrega física do prêmio ocorrerá no endereço indicado pelo contemplado. Mesmo para os prêmios em que há sugestão de uso (cestas de produtos Lacta e cartões Carrefour), o contemplado tem a opção de optar pelo recebimento do prêmio em moeda corrente nacional. A eventual opção pelo recebimento do prêmio em moeda corrente nacional deverá ocorrer obrigatoriamente no primeiro contato com o SAC de resgate de premiação da Promotora , não podendo mais ser alterada após tal contato.
5.3. Em cada embalagem premiada, no cartão indicador da premiação, haverá um código especifico que será determinado a exclusivo critério da Promotora. Este código servirá para validar a premiação quando da apresentação do cartão premiado por parte do consumidor contemplado.
5.4. A divulgação dos contemplados da presente Promoção será realizada no site da Promoção alegria.lacta.com.br, durante toda a vigência da Promoção.
5.5. As premiações serão pagas líquidas de impostos, que serão recolhidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A, na forma estabelecida na legislação vigente.
5.6. A premiação é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, vendida ou de qualquer forma transferida a terceiros. Os 05 (cinco) amigos indicados pelos ganhadores dos prêmios descritos no item 5.2 (ii) acima estarão sujeitos a apresentar toda a documentação necessária para a conclusão da entrega do prêmio, conforme descrita abaixo.
6. ENTREGA DO PRÊMIO:
6.1. Os Participantes contemplados com os prêmios descritos no item 5.2 (i) e (iii) acima serão convidados a receber seu prêmio no endereço que informarem em seu cadastro quando realizarem seu contato com o SAC de resgate de premiação da Promotora para confirmar sua condição de ganhador. Os prêmios serão entregues mediante assinatura pelos contemplados de Recibo e Termo de Quitação de Entrega do Prêmio, e demais documentos solicitados, nos moldes fornecidos pela empresa promotora, sob pena de desclassificação. A empresa promotora terá até 30 (trinta) dias úteis para localizar os ganhadores e realizar as entregas, a contar da validação do ganhador e sua documentação. A assinatura do Recibo e Termo de Quitação de Entrega do Prêmio deverá ser feita no ato da entrega do prêmio.
6.2. Os Participantes contemplados com os prêmios descritos no item 5.2 (ii) acima, assim como seus 05 (cinco) amigos indicados, deverão apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data do primeiro contato com o SAC de resgate de premiação da Promotora, toda a documentação solicitada pela Promotora, conforme segue:
  • Cópias do CPF e Carteira de Identidade (RG) válidos;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias);
  • Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada;
  • No caso de estrangeiro, o contemplado deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta.
  • Comprovante bancário, em nome do contemplado, informando dados bancários para pagamento do prêmio.
NOTA: Todos os ganhadores, bem como os amigos indicados, deverão ter CPF válido e conta corrente ou conta poupança em seu nome.
6.3. Fica desde já estabelecido que os Participantes que encontrarem o cartão com a mensagem de premiação deverão guardar a embalagem premiada completa, o cartão com indicação da premiação, bem como o cupom fiscal de compra do produto. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação desses itens como condicionante para validação da participação e entrega do prêmio. A embalagem premiada e o cartão indicador da premiação deverão ser os originais produzidos pela empresa promotora e com os códigos validadores mencionados no item 5.3 acima. As participações suspeitas de fraude serão levadas a auditoria externa e poderão ser desclassificadas. Quando solicitado, o consumidor terá o prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da primeira solicitação para apresentar tais comprovações, sob pena de desclassificação.
6.4. Para os pagamentos em moeda corrente nacional, após, a entrega de toda documentação solicitada e descrita no item 6.2 acima, a MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da recepção da documentação completa do contemplado.
6.5. O pagamento da premiação em moeda corrente nacional será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente ou conta poupança de titularidade do Participante premiado, bem como na conta corrente ou poupança de titularidade dos amigos indicados a receberem o prêmio, conforme documentação completa mencionada no item 6.2 acima.
6.6. Na eventualidade do ganhador falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.
6.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o ganhador.
6.8. A responsabilidade da Promotora e da Mapfre Capitalização S.A, perante os contemplados, encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador e/ou responsável legal discutir ou redefinir as condições da Promoção ou do prêmio. Para os casos de entregas físicas dos prêmios descritos no item 5.2 (i) e (iii) acima, a responsabilidade da entrega é da empresa promotora, que fará a entrega no domicílio do contemplado, sem qualquer custo.
7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
7.1. A divulgação da Promoção será feita através de mídia convencional, mídia on-line, material de ponto de venda e outros meios, a critério da Promotora. O regulamento completo da Promoção estará disponível no site alegria.lacta.com.br durante todo o período da promoção e estará disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do término da promoção.
7.2. A simples participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita, pelo Participante, com relação aos termos e condições deste Regulamento.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Os interessados, ao efetivarem suas participações, manifestam sua total concordância com as regras e o regulamento da promoção, o qual poderá ser alterado a qualquer tempo e a critério da Promotora, por motivo relevante desde que não acarrete em prejuízo ao consumidor, sendo amplamente divulgadas pelos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação da promoção.
8.2. Ao participar desta Promoção, os Participantes aceitam desobrigar automaticamente a Promotora, bem como suas empresas, subsidiárias, entidades afiliadas, agências, licenciados, agentes locais de relações corporativas, agências de publicidade e de divulgação, consultores, representantes, bem como todos os funcionários, responsáveis executivos, sócios, diretores, agentes ou representantes das referidas empresas (em conjunto, as “Partes Liberadas”), de qualquer tipo de responsabilidade legal, obrigações futuras ou processos por qualquer tipo de perdas ou danos causada a esses Participantes ou a terceiros, e relacionadas total ou parcialmente, direta ou indiretamente com esta Promoção.
8.3. Os Participantes concordam expressamente que a Promotora, a MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. e os pontos de venda dos produtos participantes não serão responsáveis por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados em alguma das datas previstas, como, por exemplo, mas não exclusivamente, horários de funcionamento dos pontos de venda, qualidade do atendimento de terceiros, problemas de linhas telefônicas de celular ou fixa, central de atendimento 0-800, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, manipulações, sites ou ferramentas, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero durante o período da Promoção, a Promotora não ficará obrigada a prorrogar o prazo desta Promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação, podendo inclusive cancelar a presente Promoção a qualquer tempo, neste caso os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa.
8.4. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé do Participante, esse será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo durante a vigência da Promoção, respondendo cível e criminalmente pelos atos praticados perante a Promotora e eventuais terceiros que venham a ser lesados.
8.5. Resta esclarecido que a Promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta ou operação relacionada à Promoção, motivo pelo qual, desde já, os Participantes isentam-na de qualquer responsabilidade em decorrência de eventual impossibilidade de participação advinda de tais atos.
8.6. Os Participantes desde já autorizam o uso dos seus respectivos nomes, imagem e som de voz (Direitos de Personalidade) pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de sua participação. Os Participantes autorizam a Promotora a fazer uso dos citados Direitos de Personalidade, pelo prazo acima referido, e da melhor forma que lhe aprouver, por intermédio de qualquer meio de publicação, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público e reprodução, com a finalidade específica de divulgação da presente Promoção e seu resultado, sem qualquer ônus para a Promotora. Essa autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação por parte da Promotora, concordando os Participantes em assinar eventuais autorizações para tal efeito, caso necessário.
8.7. A Promotora exime-se de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido de imagens por terceiros, inclusive mediante sua reprodução e/ou divulgação em sites da Internet, tais como, mas sem se limitar a, YouTube, Facebook, Twitter, ou ainda blogs, sites e comunidades virtuais desta natureza.
8.8. Eventuais dúvidas não esclarecidas por este regulamento serão dirimidas pela Promotora.
8.9. O Participante reconhece e aceita que a Promotora e a MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. são independentes e não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nessa promoção ou de aceitação do prêmio.
8.10. Os Participantes se responsabilizam integralmente, pela veracidade e exatidão das informações prestadas, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários será considerada como infração à Lei e aos termos do presente regulamento, ocasionando o imediato cancelamento de sua participação sem prejuízo, ainda de eventuais medidas penais e civis cabíveis.
8.11. Excluem-se da participação na presente promoção, as pessoas jurídicas, os sócios e funcionários da Promotora e suas agências envolvidas com a Promoção, bem como qualquer pessoa envolvida com o manuseio e distribuição das embalagens premiadas. Caso se verifique que algum dos contemplados pertença a esse grupo de pessoas impedidas de participar, ele será desclassificado e o valor do prêmio não será distribuído a nenhum outro participante.
8.12. As empresas envolvidas na promoção não se responsabilizarão por qualquer ocorrência, custo ou despesa não prevista expressamente neste regulamento. A responsabilidade das empresas envolvidas na promoção cessará com a respectiva entrega do prêmio a quem de direito.
8.13. Devido às características como: prazo de transporte, logística, abastecimento e estoque, as embalagens dos produtos participantes com menção à presente promoção poderão estar nos pontos de venda fora do período de participação da promoção, sendo certo que a presente Promoção só é válida no período indicado nos itens 3.1 “a” e “b” do presente regulamento.
8.14. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar da promoção, a qualquer tempo, qualquer participante que desrespeite qualquer regra do regulamento da promoção, em especial e sem se limitar a: utilização da promoção de forma contrária à legislação em vigor, aos bons costumes, à ética, à moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, a transferência e/ou a alteração ou manipulação das embalagens promocionais, ou qualquer outro subterfúgio tecnológico ou manual.
8.15. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
8.16. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento desta promoção.
9. TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS E RESGATES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
9.1. A empresa Promotora Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 10.144.076/0001-44, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.382.998/0001-00, aprovados pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados conforme Processo nº 15414900760/2015-19, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação nos sorteios definidos para esta promoção. Por este Instrumento de Cessão total de Direitos, a empresa Promotora declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente e total, aos contemplados, os seus direitos sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo até 02 de Março de 2017. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a Promotora.

*Total de 16 ganhadores e 08 semanas. 
Sorteio vinculado a Título de Capitalização emitido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A – CNPJ 09.382.998/0001-00 e Processo SUSEP nº15414900760/2015-19. Período de participação de 11/7/2016 a 3/9/2016. Consulte os produtos participantes e o regulamento completo no site alegria.lacta.com.br, antes de participar. A aprovação desse título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando exclusivamente sua adequação às normas em vigor. Imagens meramente ilustrativas. Premiação líquida de imposto de renda. Guarde o cartão premiado. Sugestão de uso do prêmio.

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA

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ÔNIBUS