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Estelionato: programa “Farmácia Popular do Brasil”.

O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, denunciou por estelionato 27 pessoas que se apropriaram de recursos federais por meio de fraudes no programa “Farmácia Popular do Brasil”. Segundo as 20 denúncias, os empresários receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde. As irregularidades aconteceram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1,81 milhão.
Na maioria dos casos, sequer foi comprovada a existência das mercadorias teoricamente vendidas aos consumidores, pois não foram apresentadas as notas fiscais de aquisição dos medicamentos. Os denunciados, enquanto administradores de estabelecimentos privados do setor farmacêutico, autorizados a operar o programa “Farmácia Popular do Brasil”, deveriam seguir as portarias 491/2006 e 184/2011 do Ministério da Saúde, mas burlaram as regras para desviar os recursos.
Segundo as normas, a empresa particular fornece o medicamento, o cliente paga uma parcela e o restante é quitado pela entidade governamental. Em alguns casos, como medicamentos para asma, diabetes e hipertensão, é feito o pagamento integral pela União. Em outros, o reembolso atinge 90% do valor do produto. Para garantir o recebimento das quantias, o estabelecimento deve lançar as vendas no Sistema Autorizador e guardar, para eventual comprovação das operações, os cupons fiscais e as receitas médicas, bem como um cupom assinado pelo cliente, com seu nome completo e CPF.
FRAUDES
As investigações revelaram que as 20 empresas cujos administradores foram denunciados lançaram vendas falsas no sistema do Ministério da Saúde. Em alguns casos, os envolvidos não apresentaram os cupons fiscais e receitas médicas referentes às operações, ou exibiram receituários que não continham a assinatura, CRM ou mesmo o nome do profissional.
Também foram constatados cupons assinados por terceiros sem procuração ou emitidos em nome de pessoas diferentes daquelas constantes nas receitas, além de assinaturas distintas para o mesmo usuário cadastrado no programa. As vendas envolviam ainda receituários médicos sem data, com data posterior à venda do produto, ilegíveis ou rasurados, bem como a dispensação de medicamentos não prescritos ou em quantidade superior à indicada na receita.
Segundo o Procurador da República Célio Vieira da Silva, para cometer as fraudes, alguns estabelecimentos utilizaram indevidamente o CPF de usuários do programa para lançar no sistema vendas de medicamentos sem o conhecimento e autorização dos supostos consumidores. Também foram registradas falsas operações em nome de funcionários das empresas ou dos próprios denunciados. Em diversos casos, a aquisição de medicamentos foi informada ao Ministério da Saúde com data posterior ao registro de óbito do cliente.
DENUNCIADOS
Os 27 denunciados abaixo vão responder por crime de estelionato, conforme previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal: Solange dos Santos Henrique Frigério (AP 0000354-44.2016.403.6111), Rogério Gomes Mariano (AP 0000355-29.2016.403.6111), Nobor Vicente Ide Filho (AP 0000357-96.2016.403.6111), Antonio Silva Gomes, Luciana Mara Rossetti Gomes (AP 0000353-59.2016.403.6111), Fernando Henrique Natalicio Ienco (AP 0000010-63.2016.403.6111), Luciana Parra Chicarelli, Cleomara Cardoso de Siqueira (AP 0000009-78.2016.403.6111), Christian Renato Voss, Carine Regiane Voss (AP 0004783-88.2015.403.6111), José Ronaldo Gasparotto (AP 0004715-41.2015.403.6111), Camila Ferreira Biudes (AP 0004687-73.2015.403.6111), Jakson Luiz Menezes Júnior (AP 0004688-58.2015.403.6111), Eduardo Pompero Dias (AP 0004721-48.2015.403.6111), Ricardo Zanoni (AP 0004716-26.2015.403.6111), Adauto Jeronimo Sampaio Junior (AP 0004692-95.2015.403.6111), Renata Coutinho Moretti (AP 0004689-43.2015.403.6111), Maria Niderci Alves da Cruz Silva, Dirceu José da Silva, Matheus Cruz Silva (AP 0004691-13.2015.403.6111), Daniel Alcantara de Lima (AP 0004690-28.2015.403.6111), Darcilei Ferreira Bonato (AP 0004671-22.2015.403.6111), Susana Granado Montini (AP 0004637-47.2015.403.6111), Adilson Roberto Ruiz e Antonio Carlos Valeck (AP 0004529-18.2015.403.6111), Darcilei Ferreira Bonato, Ieda Aparecida Sitta Mariano, Rafael Gomes Mariano (AP 000356-14.2016.403.6111).

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