Buscar

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nessa quinta-feira (28) o diploma do deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB)



O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nessa quinta-feira (28) o diploma do deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), com base eleitoral em Marília, por utilização indevida de veículos de meios de comunicação social, em benefício do candidato.

Afastado por licença médica atualmente, ele está  sendo substituído pelo suplente Airton Garcia, um empresário de São Carlos. Com a decisão, se mantida nos órgão superiores, o torna inelegível durante oito anos. A votação foi unânime.

A procuradoria apurou que os jornais “Diário de Marília” e “Correio Mariliense” publicaram dezenas de matérias com conteúdo desvirtuado, entre abril e outubro daquele ano, com fins de enaltecer a figura de Abelardo Camarinha, potencializando suas chances nas urnas no pleito daquele ano, ocasião em que concorria à eleição para o cargo de deputado estadual.

Foram mais de quarenta matérias, além de diversas charges, que divulgavam positivamente, de forma ostensiva, a imagem e a campanha do então candidato à reeleição, que terminou o pleito reeleito, tendo obtido, só na cidade de Marília, 56,71% de seus votos.  

Para os procuradores Carvalho Ramos e Barra Lima, esse tipo de conduta, que claramente favoreceu o então candidato, em detrimento da lisura e da igualdade de condições que se espera em uma eleição, ferem o sistema democrático fazendo mau uso da liberdade de expressão, direito fundamental que deve ser usado respeitando-se a essência da democracia e da pluralidade.

Para o relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz, Camarinha “tinha vínculos” com os proprietários dos jornais “Correio Mariliense” (não está mais em circulação) e “Diário de Marília”, sendo nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar a candidatura do político.  

A condenação se deu pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64, que prevê a abertura de investigação judicial “para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

Para os magistrados, houve “desequilíbrio de forças” na eleição. Os juízes, ainda, declararam nulos os votos recebidos pelo deputado e determinaram a retotalização da eleição. Camarinha foi eleito deputado estadual em 2014 com 79.325 votos. Da decisão, cabe recurso ao TSE.

“Decisão injusta”

Procurado nessa quinta (29) à noite pelo JC, o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) declarou que acha “injusta” a decisão do TRE que cassou seu mandato. Ele afirmou que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa ação é oriunda de entrevistas que dava a jornais na qualidade de deputado federal em 2014. Eles usaram as entrevistas para dizer que eu fiz campanha política. Vamos defender nos tribunais superiores que dei entrevista na qualidade de deputado e não como candidato.” Para Camarinha, a vontade soberana do voto popular tem que se sobrepor a “picuinhas e a interpretações jurídicas”.

Segundo o deputado, há 60 dias em outra ação semelhante contra ele julgada no TRE o absolveu por unanimidade. “Eu vejo com profunda estranheza essa decisão de última hora do TRE que cassou meu mandato. Vejo isso uma atitude muito severa. Não houve nada que intervisse no pleito. Há cinco eleições a deputado que tenho o mesmo patamar de votos. O jornal não tem penetração no eleitorado meu, que é mais de bairro de periferia. “

Camarinha atualmente afastado por licença médica reassume o cargo na Assembleia no dia 2 de fevereiro. Ele ressaltou que vai permanecer na função até o julgamento final de todos os recursos sem precisar de ser afastado pela decisão judicial. Ele foi  três vezes prefeito da cidade de Marília e tem cinco mandatos de deputado. Seu filho, Vinicius Camarinha, foi eleito prefeito da cidade em 2012.

Seguidores

Seguidores Blog Cidade de Marília

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA
ÔNIBUS