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A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias

Dilma sanciona regra alternativa ao fator previdenciário; veta desaposentação

quinta-feira, 5 de novembro de 2015 07:52 BRST
 
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(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o Diário Oficial da União desta quinta-feira.
As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em outubro, estabelecem a nova fórmula 85/95, em que a idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.
Com a sanção de Dilma, a fórmula passa a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces. A regra vale até 2018 e, a partir de então, começa a avançar um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.
Dilma, no entanto, vetou, entre outros, o artigo aprovado pelos parlamentares que previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam pedir o recálculo da aposentadoria depois de cinco anos de trabalho, a chamada desaposentação.
Segundo justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, a desaposentação "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".
O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria um custo de pelo menos 70 bilhões de reais em 20 anos.
Em 2014, a Previdência fechou o ano com um déficit de 56,7 bilhões de reais.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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