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Mãe é indenizada por morte de filho em delegacia de Marília

Mãe é indenizada por morte de filho em delegacia de Marília

Versão era de pedreiro ter cometido suicídio enquanto aguardava transferência para CDP



O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 20 mil 
a mãe de um preso encontrado morto, em abril de 2013, na cela de uma delegacia de Marília 
100 quilômetros de Bauru). Na ocasião, a polícia informou que ele cometeu suicídio
 enquanto aguardava transferência para um Centro de Detenção Provisória (CDP). 
De acordo com a sentença, o Estado teria sido omisso na custódia do detento.

Segundo os autos, o pedreiro Leandro Batista Maia, na época com 32 anos,
 foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM), em 27 de abril de 2013, 
acusado de ameaçar e tentar estuprar a filha, de 14 anos, e de dirigir embriagado. 
No dia seguinte, a cela em que ele estava em uma delegacia de Marília
 foi vistoriada por volta das 7h50 e ele teria se mostrado calmo.

Às 9h, policiais civis retornaram para buscar o preso, que seria transferido para o CDP, 
mas o encontraram morto. A causa teria sido suicídio por asfixia mecânica (enforcamento) 

cometido com a própria calça. A mãe de Leandro ajuizou ação contra 
o Estado pedindo indenização de R$ 300 mil por danos morais em razão da morte do filho
 sob custódia da delegacia.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, mas ela recorreu ao TJ.
Por unanimidade, os desembargadores condenaram a Fazenda do Estado 
a pagar R$ 20 mil de indenização à mulher, acrescido de juros e correção monetária, 
sob a alegação de “falta de atenção ou cautela em relação ao presidiário sob os cuidados 
dos agentes carcerários”.

“Não há dúvida que incumbia ao Estado preservar a vida e integridade física do custodiado 
posto sob sua guarda, conforme assegurado pelo inciso XLIX 
do artigo 5º da Constituição Federal”, pontua a relatora Luciana Almeida Prado Bresciani. 
Ela ressalta, porém, que o valor deve levar em conta as circunstâncias do fato, antecedentes
 do preso e grau de culpa do Estado.

“Em que pese a gravidade do resultado, que foi a morte do preso, 
não se pode dizer caracterizada culpa grave dos agentes do Estado, 
ao menos segundo o que consta dos autos, 
mormente considerando que não havia na cela instrumentos ofensivos que propiciassem 
a oportunidade de autolesão, tanto que se serviu ele da própria calça para enforcar-se”, 
afirmou.

Em nota, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou que interpôs
 recurso de embargos de declaração contra o acórdão.
 “O recurso está pendente de julgamento no TJSP - 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, declarou.

fonte: http://www.jcnet.com.br/Regional/2015/09/mae-e-indenizada-por-morte-de-filho-em-delegacia-de-marilia.html

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