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Inscrição para Atribuição de Classes/ Aulas 2016

COMUNICADO - CEMOV/DEAPE/CGRH
Data: 24/08/2015
Assunto: Inscrição para Atribuição de Classes/ Aulas 2016

DOCENTES EFETIVOS, ESTÁVEIS E CONTRATADOS EM 2015
O programa de inscrição para a Atribuição de Classes e/ou Aulas estará disponível no ambiente GDAE (http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/), conforme Portaria que será publicada em DOE (prevista para o dia 26/08/2015):
1 - a partir das 10:00 h do dia 01/09/2015, para os docentes das Categorias A, P, N, F, O ativos ou com interrupção de exercício (contratos abertos em 2015), aos docentes eventuais Categoria V com contrato aberto em 2015, e docentes eventuais Categoria S.
2 – Os docentes Titulares de Cargo ao realizar a inscrição poderão:
a) confirmar e /ou solicitar acerto na inscrição e indicações no que diz respeito a dados pessoais, formação acadêmica e tempo de serviço;
b) Optar por alteração, manutenção ou redução da jornada, exceto, para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.207/2013;
c) Inscrever-se nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
d) A opção de carga suplementar estará confirmada para todos os docentes no campo de atuação aula, cuja atribuição será facultativa ao docente;
e) Os Professores Titulares de Cargo - campo de atuação Classe ou Educação Especial poderão se inscrever para carga suplementar em outro campo de atuação.
3 - A pontuação pertinente à aprovação no concurso público PEB II 2013 – vigente, será automaticamente computada no sistema como título, no mesmo campo de atuação, não havendo necessidade do docente retirar o respectivo Certificado, na Diretoria de Ensino – 1.ª opção, para este fim;
4 - A pontuação pertinente à aprovação no concurso público PEB I 2015 – vigente, será automaticamente computada no sistema como título, no mesmo campo de atuação, não havendo necessidade do docente retirar o respectivo Certificado, na Diretoria de Ensino, para este fim;
5 - No momento da inscrição, os docentes abaixo relacionados
I – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988; (P)
II – docentes celetistas; (N)
III – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº1. 010/2007 (F) e (S) poderão:
a) confirmar e/ou solicitar acerto na inscrição;
b) optar por carga horária máxima pretendida (19/24/32);
c) solicitar transferência de Diretoria de Ensino.
6 – Os docentes contratados em 2015 - Categoria O e Categoria V, poderão:
a) confirmar e/ou solicitar acerto na inscrição;
b) optar por carga horária máxima pretendida (19/24/32);
6.1 - Como não haverá prova de avaliação referente ao processo seletivo simplificado, informamos que os docentes contratados em 2015 que se utilizaram da nota de prova de processos seletivos anteriores, não terão computada nota de prova, uma vez que não houve processo seletivo em 2014 e 2015. Contarão com o tempo de serviço na função, magistério e títulos, se for o caso, observado o campo de atuação;
7 – No momento da inscrição também estará disponível para todos os docentes a opção de cadastramento em outras Diretorias de Ensino.
8 – Os docentes que solicitarem acerto de dados pessoais, formação curricular e ou tempo de serviço não poderão confirmar a inscrição, devendo aguardar o deferimento ou não do solicitado após a análise da autoridade competente (Diretor de Escola ou Diretoria de Ensino).
9 – As alterações solicitadas deverão ser efetuadas nos respectivos sistemas:
Dados Pessoais – PAEF/PAEC;
Dados de Qualificação – Formação Curricular – GDAE;
Contagem de Tempo – Não será possibilitada a inserção manual referente aos pontos de Magistério, Cargo ou Função e Unidade Escolar e a mesma deverá ser realizada somente através do acerto dos dados no sistema de Contagem de Tempo - GDAE.
CANDIDATOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO PEB II 2013 e PEB I 2015
1 – Nos termos do Artigo 5º da LC 1.093/09, para fins de contratação, os docentes remanescentes do Concurso de PEB I e PEB II (somente aqueles que não tenham tido oportunidade de escolha), até que seja definido cronograma para escolha de vaga efetiva, poderão, caso tenham interesse, atuar como docente contratado até a efetivação no cargo e, para tanto, participarão automaticamente do processo de atribuição de classes e aulas, cuja classificação permanecerá a mesma já publicada.
Não haverá confirmação de inscrição para os mesmos.
A administração se encarregará de enviar aos classificados e-mail aos remanescentes do concurso confirmando sua participação no processo de atribuição de classes e aulas 2016.
O docente aprovado no concurso que venha a concretizar a atribuição de aulas poderá ser contratado sem prejuízo de participação nas próximas sessões de escolha para provimento de cargo, conforme previsto no Artigo 5º da LC 1093/2009, e desta forma a contratação não deve ser confundida com o provimento de cargo efetivo.
ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
1) Uma vez que o tempo de serviço para inscrição será obtido através do banco de dados do sistema de Contagem de Tempo e exibido conforme as regras de atribuição de classes e aulas, é necessário que quaisquer dados referentes aos docentes estejam atualizados no PAEF/PAEC tais como portarias, eventos, frequência, etc.
Após atualização, os dados serão lidos pelo GDAE no dia imediatamente posterior.
2) O sistema de Formação Curricular deverá estar devidamente atualizado para que traga corretamente na inscrição do docente as disciplinas as quais faz jus, para a confirmação da inscrição pelo docente.
3) O sistema de Inscrição contará com as funcionalidades “Consulta Formação Curricular”, “Contagem de Tempo” e “Consulta por Tempo por Ano”, para a Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, a fim de possibilitar as consultas sobre a formação docente, o tempo de serviço e descontos computados.
4) A Unidade Escolar/Diretoria de Ensino terá a possibilidade de alterar o tempo em outro campo de atuação e pontos de concurso, na funcionalidade “Solicitação de Acerto”.
Ao entrar em “Deferir Acerto”, “Analisar Pedido de Acerto”, “Detalhes”, aparecerá a solicitação realizada. Clicar em “Atualizar Tempo” para acessar a tela de inserção manual da pontuação em outro campo de atuação e titulação, se for o caso.
O tempo referente ao Magistério, Cargo ou Função e Unidade
Escolar somente será realizado através do sistema de Contagem de Tempo.
Após a alteração nos devidos sistemas, entrar em “Inscrição”, “Deferir Acerto”, “Analisar Pedido de Acerto”, “Detalhes”, aparecerá a solicitação realizada. Clicar em “Atualizar Tempo”. Deverá confirmar e deferir o acerto, lembrando-se de inserir resposta no espaço de descrição da resposta.
O docente poderá solicitar acerto, devidamente fundamentado, quantas vezes achar necessário, dentro do período estabelecido.
Após a confirmação da inscrição, não haverá mais possibilidade de Solicitar/Deferir Acerto.
5) Os docentes eventuais da Categoria S e docentes eventuais da Categoria V com celebração de contrato em 2015, cuja atuação tenha sido somente como eventual, não terão sua pontuação computada automaticamente, sendo que a mesma deverá ser inserida pela U.E./DE, manualmente, na inscrição do docente, na funcionalidade “Lançamento Tempo de Eventual”, no GDAE.
6) Por fim, informamos que os docentes que solicitaram acerto deverão acessar novamente o sistema, conferir seus dados e confirmar novamente sua inscrição, ou solicitar acerto novamente, se for o caso.
7) Os docentes que solicitarem à Unidade Escolar/Diretoria de Ensino a inserção do Nome Social, conforme Decreto Nº 55.588/2010 que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, deverão ter este campo preenchido nos dados pessoais, no sistema pertinente, a fim de que conste este nome na classificação.
Colocamo-nos à disposição para o que couber.
NAP / CRH
CRH / MGC
DRHUNET.EDUNET.SP.GOV.BR

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