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Portaria CGRH 01, de 05-09-2014, que “dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015”

Portaria de Atribuição de aulas 2015: um novo golpe contra os professores
Documento confirma o que Educadores em Luta/PCO denunciou: aprovados no concurso serão chamados a trabalhar como temporários (categoria O).  É preciso sair às ruas para derrotar esta medida e toda ofensiva que o governo traiçoeiro prepara para depois das eleições


A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo divulgou nesta sexta-feira a Portaria CGRH 01, de 05-09-2014, que “dispõe
sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015”, ou seja, que trata de como se dará o processo de fixação de jornadas dos professores efetivos (hoje cerca de 120 mil) e de contratação de professores temporários (mais de 90 mil, neste ano).

Concursados contratados como “temporários”

A Portaria foi divulgada após os planos do governo terem “vazado” e serem denunciados na internet por Educadores em Luta em matéria publicada neste site que teve mais de 80 mil acessos.
A Portaria confirma o que foi denunciado. O governo do PSDB quer que milhares de aprovados no concurso de 2013 que ainda não foram convocados, sejam contratados como temporários, ao estabelecer no Art. 6º  que “docentes remanescentes do Concurso Público PEB-II/2013 participarão do processo de atribuição de classes/aulas, observada a classificação obtida no concurso, na 1ª e 2ª opção, estando desobrigados de realizar a inscrição”.
Depois da propaganda enganosa do governo tucano de que o último concurso seria “o maior da história”, a medida é mais um passo para confirma-lo como um dos maiores golpes contra os professores de toda a história.
Depois dos golpes dos editais atrasados, dos conteúdos das provas em desacordos com os editais, das provas com dezenas de erros e sem conexão com os conteúdos anunciados, das convocações de professores para jornadas para salários miseráveis de pouco mais de R$ 700 (12 horas) e das posses em pleno decorrer do ano letivo, que aumentaram o caos nas escolas e provocaram a demissão de milhares de professores...... agora, o governo que usar o concurso como forma de classificação dos professores concursados para trabalharem como “temporários”. Golpe, golpe e mais golpe!

Mais divisão

Fica claro que o concurso não passou de um truque para excluir profissionais com vários anos de serviço e avacalhar ainda mais a situação nas escolas. A política do PSDB não é a de efetivar, muito pelo contrário, os governos tucanos são os que mais terceirizam e precarizam as contratações de servidores.
Quer criar, assim, mais uma subdivisão entre os professores, dividindo os contratados em mais faixas, colocando os aprovados no concurso como uma “faixa” distinta entre os professores “O”.
De acordo com a Portaria os docentes seriam então divididos nas seguintes faixas:
“I – docentes efetivos;
II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;
III – docentes celetistas;
IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº1. 010/2007;
V – docentes contratados, nos termos da Lei Complementar nº1. 093/2009.
VI – docentes remanescentes, aprovados no Concurso público de PEB-II/2013, na 1ª e 2ª opção.“

Duzentena e Quarentena

Mostrando que a disposição do governo do PSDB em atacar os professores não tem limites, a Portaria também estabelece que os professores cujos contratos vencem em 2014 (já reconduzidos de 2013) enfrentarão a duzentena ou a quarentena, , ao manter vigentes os “termos da LC nº1093/2009”. Isso significa que milhares de professores (muitos deles com anos de serviços prestados ao Estado) serão obrigados a ficar desempregados por até 200 dias. É claro que a famigerada Lei do governo tucano não garante qualquer remuneração para os professores nesse período, ou seja, o professor demitido sem qualquer indenização (o Estado não paga sequer FGTS e não assegura salario-desemprego) ficará condenado a ficar sem menor condições de manter a si e à sua família.

“Economizar” para distribuir para os tubarões capitalistas

As medidas, como quase todas adotadas nos últimos 20 anos de governos tucanos, têm um claro objetivo de cortar gastos, cortar direitos de milhares de professores e, desta forma, economizar recursos do bilionário orçamento da Educação, os quais são cada vez mais distribuídos para os banqueiros, tubarões do ensino pago e outros monopólios capitalistas que controlam o Estado.
As medidas afetam toda a categoria. Mantém-se a política de jogar os contratados no INSS, fazendo com que o fundo de aposentadoria dos efetivos e estáveis, SPPREV, fique reduzido. E se conjuga com a proposta de reforma do Estatuto do Magistério (minuta) para reduzir a aposentadoria, com a mudança em seu cálculo.
Os “temporários” continuam impedidos de terem assistência médica no IAMSPE (Insituto de Assistência Médica do Servidor), entre outros direitos garantidos aos professores efetivos.

Mobilizar contra a Portaria, a “Minuta”, o arrocho salarial... e toda a política do governo inimigo da Educação

A Portaria não deixa dúvidas. Com o PSDB é assim: sempre pode ser pior.
Mais uma vez a direção da APEOESP (mesmo diante da denuncia pública) nada fez, esperou pela Portaria e, agora, vai – com certeza – encontrar pontos positivos no ataque tucano (sempre enxergam conquistas nos golpes tucanos!).
Contra este novo golpe e contra a paralisia da burocracia é hora de organizar uma mobilização unitária de toda a categoria.
A diretoria sindical deveria antecipar a realização da assembleia estadual da categoria (prevista apenas para 25 de setembro). É preciso usar o momento eleitoral para denunciar a política do governo tucano, que na propaganda eleitoral mente descaradamente dizendo que melhorou a Educação e que os professores estão satisfeitos.
Debater nas escolas, em reuniões com a Comunidade Escolar a necessidade de ganhar as ruas, de ocupar a Avenida Paulista (dia 25 ou antes) para derrotar a política antieducacional do governo Alckmin.
Repetir 2005, quando mais de 30 mil professores tomaram as ruas e obrigaram Alckmin a retirar decreto que demitia 120 mil ACT’s e ainda a conceder um reajuste de 15%.
Sair às ruas em defesa das reivindicações dos professores e contra a destruição do ensino público:
* Abaixo a Portaria, a Minuta, a Lei 1093 e toda a política antieducacional do governo tucano!
* Fora Alckmin, fora o PSDB, inimigo número 1 da Educação
* Reposição de 100% das perdas Salariais
* R$ 25 por hora-aula. R$ 5 mil de piso salarial para os professores

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