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Os dias parados em função da greve da categoria serão descontados dos salários dos Professores da rede municipal

Prefeitura cortará o ponto de grevistas

27 de maio de 2014
Dias parados serão descontados dos salários dos professores

Fonte: O Liberal (PA)
Os dias parados em função da greve da categoria serão descontados dos salários dos Professores da rede municipal de Ensino de Belém. Com base na liminar concedida pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, no último domingo, 25, que considera ilegal a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a Prefeitura de Belém decidiu cortar o ponto dos Docentes e providenciar a contratação de Professores substitutos para garantir as aulas.
Segundo a prefeitura, 95% das Escolas de Belém funcionaram normalmente durante a segunda-feira, 26, apesar do indicativo de greve. Poucos Professores de Escolas municipais aderiram ao movimento organizado pelo Sintepp.
Na liminar favorável à prefeitura, a desembargadora exige do Sintepp providências para garantir o cancelamento da ameaça de greve e o imediato retorno ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), além do desconto na remuneração dos grevistas pelos dias não trabalhados.
“O movimento grevista afeta o serviço público essencial da Educação. Milhares de pais e mães serão vitimados pelo problema da paralisação dos serviços de Creches e Educação infantil, bem como milhares de jovens poderão não concluir o ano letivo, trazendo consequência em relação à prova unificada do Exame Nacional do Ensino médio (ENEM)”, elencou a desembargadora na decisão.
A desembargadora, no despacho, argumenta sobre os limites do direito de greve: “Não estou alheia que a greve é também um direito social do trabalhador constitucionalmente garantido, todavia, os limites ao exercício deste direito não pode desconsiderar a garantia de continuidade da prestação dos serviços públicos em áreas extremamente demandadas pela sociedade, como a Educação”, ponderou a desembargadora Célia Pinheiro.
negociação
O prefeito Zenaldo Coutinho garantiu ontem que vai receber a comissão do sindicato para negociar, mas isso ocorrerá somente quando todos os grevistas voltarem ao trabalho. “Essa medida é em respeito à maioria absoluta dos Professores que são contra a paralisação, aos mais 72 mil Alunos matriculados nas Escolas municipais e à Justiça, que concedeu liminar favorável ao município de Belém considerando ilegal a greve anunciada pelo Sintepp”, declarou o prefeito de Belém.
De acordo com a prefeitura, desde o início da atual gestão, em 2013, já foram realizadas pelo menos nove reuniões formais para tratar e negociar assuntos da categoria. A prefeitura de Belém informa que tem avançado nos principais pontos da pauta de reivindicação como, por exemplo, a questão salarial. O Sintepp pede o piso nacional de R$ 1.697,60 sendo que a prefeitura paga 4.239,73 (Piso de R$1.918,60 + abono de 100% de Escolaridade + outros abonos).
No quesito gestão democrática, a prefeitura realizou eleições diretas na rede municipal de Ensino para diretores das Escolas, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), progressão horizontal da categoria e o aumento no valor do vale-alimentação já estão sendo estudados e a expectativa é que seja inserido no Plano Plurianual da Prefeitura de Belém no próximo ano.
Outro ponto em que a Prefeitura avançou foi a chamada dos concursados. O Concurso Público N° 01/2011 era para preencher 1.288 vagas, mas, a prefeitura de Belém chamou 1.672 funcionários novos, 474 a mais do que o previsto no edital.
Sindicato recorre da decisão judicial e promete intensificar movimento
Os Professores da rede municipal de Ensino de Belém decidiram manter a greve, apesar da liminar considerando a paralisação abusiva, emitida anteontem. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) diz ter recorrido da decisão. Professores protestaram, ontem, em frente ao prédio da prefeitura durante toda a manhã. A categoria pediu uma audiência com o prefeito Zenaldo Coutinho para discutir a pauta, mas não houve negociação.
A Prefeitura de Belém informou que vai atender a determinação judicial e aplicar falta aos profissionais que não apresentarem justificativa para a ausência ao trabalho. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semec), apenas uma unidade suspendeu totalmente as atividades e o restante parou de forma parcial. A agenda do Sintepp prevê ações de mobilização em vários bairros da capital paraense hoje e amanhã.
“Muitos colégios ainda devem funcionar normalmente, em função das Olimpíadas de Matemática [que se encerram hoje] e os Alunos estavam bastante empenhados, mas, a partir de quarta, vamos intensificar a greve”, informou o coordenador geral do sindicato, Mateus Ferreira. Ainda segundo ele, o Sintepp foi notificado ontem de manhã sobre a liminar e entrou com recurso para derrubar a ação.
Na pauta da categoria estão o pagamento das gratificações de insalubridade e de titularidade, o cumprimento do piso salarial do magistério, o reajuste do vale alimentação, as reformas nas Escolas e as eleições complementares. De acordo com o coordenador do Sintepp em Belém, Maurilo Estumano, a greve foi deflagrada depois que o governo descumpriu o acordo firmado na última paralisação, que durou 12 dias no segundo semestre do ano passado.
“Queremos que o vale alimentação suba de R$ 220 para R$ 500, pois está congelado há cinco anos, e que seja aplicado o piso de R$ 1.697 para carga de 200 horas, em vez do praticado atualmente, que é de R$ 1.448”, esclareceu. Ele ressaltou que os Professores contratados equivalem a cerca de 30% do corpo Docente municipal e estão em quantidade suficiente para garantir o funcionamento básico das Escolas.
“A justiça declarou abusividade antes mesmo do movimento ter iniciado e termos tido a chance de negociar”, criticou o coordenador do Sintepp. Nas Escolas Honorata Filgueiras, no bairro do Jurunas, e Alzira Pernambuco, no bairro do Marco, os Alunos tiveram aula normalmente e as salas estavam cheias. Já na Escola República de Portugal, no bairro da Marambaia, estudantes e responsáveis encontraram os portões fechados. A rede municipal atende 72 mil Alunos.
Em nota, a Semec alegou que “os avanços são incontestáveis” e que o salário praticado é um dos maiores do Brasil, com pagamento mínimo de R$ 1.918, 60, valor acima da média nacional de R$ 1.697,60. Somadas as vantagens, ou seja, 100% de Escolaridade, a regência de classe e abono salarial, a remuneração chega a R$ 4.239,73 para o Professor recém concursado. O órgão garantiu que, até a próxima quinta feira, será indicada uma data para a prefeitura receber a comissão do Sintepp.
No interior, negociações continuam sem avanço
Os trabalhadores em Educação do município de Barcarena completaram dois meses de paralisação. Representantes da categoria solicitaram ontem a intervenção do Ministério Público Federal e Estadual para restabelecer o dialogo com a prefeitura. Desde o início da greve houve apenas um encontro na tentativa de negociar e colocar fim ao impasse. Os trabalhadores reivindicam o cumprimento do acordo firmado entre a gestão municipal e a categoria no ano passado.
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) foi quem solicitou a audiência com a procuradora da república Melina Tostes e a promotora do MPE Graça Cunha. Segundo o deputado, a situação da Educação no município de Barcarena é de abandono e de caos. Diante disso, o parlamentar afirma que a invenção por meio do MP é fundamental, já que existe a presença de recursos federais que deveriam ter sido aplicados na Educação no município. “A situação é de caos. Mesmo que não tivesse paralisação, não ocorreriam aulas, já que as Escolas estão em situação precária e necessitam de reformas. Quando o prefeito decide não cumprir o acordo garantido em lei, ele convida os Professores a pararem”, explica.
Professores de quatro municípios do interior do Pará mantêm a greve por reajuste salarial e condições de trabalho. Hoje, Professores da rede de Ensino de Abaetetuba fazem ato público, às 8 horas, em frente ao Fórum Cível da cidade. Em seguida, a categoria percorrerá as principais ruas da cidade até chegar à sede da prefeitura, no centro, onde haverá uma audiência, às 10 horas, com a prefeita Francineti Maria Carvalho e representantes da secretaria de Educação do município.
No município de Acará, na Regional Baixo Tocantins, mais de 1.400 profissionais da Educação aguardam por uma solução, enquanto cerca de 25 mil estudantes matriculados para este ano letivo estão sem aula também desde o dia 19 de maio. Conforme o coordenador do Sintepp na cidade, Raimundo Jaire, aproximadamente 70% dos 700 Professores estão paralisados. Ele estima que somente cinco das 180 Escolas municipais estejam funcionando regularmente.
Já em Medicilândia, a greve continua sem previsão de acordo e cerca de 6 mil Alunos estão sem aula. Mais de 300 Professores paralisaram as atividades há 45 dias, interrompendo o calendário do ano letivo que durou apenas um mês. Uma comissão de representantes da categoria protocolou ontem, no Ministério Público do Estado, um pedido de intervenção nas negociações com a prefeitura.
Em Xinguara, a greve dos Professores tem o agravante de que as negociações entre a prefeitura e a categoria não foram iniciadas desde a deflagração do movimento, no dia 14 de abril. O coordenador geral do Sintepp no município, Janisley de Silveira, informa que dos 400 Professores que atuam na rede municipal, 180 aderiram à greve - todos concursados. O eixo central das reivindicações são a manutenção e reforma das Escolas e o reajuste salarial de 10,4%.
Greve de servidores federais já dura dois meses
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e DA Universidade Federal Rural do Pará (UFRA) realizarão manifestações, hoje, nos campi de Belém. A categoria, em greve há dois meses, pretende ocupar os prédios das reitorias. Os atos fazem parte de uma mobilização nacional, como forma de pressionar o governo federal a retomar a negociação da pauta de reivindicações.
Na última terça-feira, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniu com os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília, mas não houve acordo.
Em assembleia realizada no dia 15 pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindtifes/PA), os funcionários decidiram intensificar a greve caso o governo não avançasse com a negociação. Dentre as exigências estão melhorias nas condições de trabalho, jornada de 30 horas semanais, realização de concurso público, construção de Creches universitárias, auxílio-alimentação, ascensão funcional e definição da data-base para 1º de maio.
Também é cobrada a antecipação do pagamento integral da atualização salarial acordada na greve de 2012, que foi considerada a mais longa da história do Ensino superior e teve adesão de 58 das 59 universidades federais.
PROTESTOS
A concentração dos servidores será nos portões das instituições, a partir das 7 horas. Nas redes sociais, Alunos da UFRA se mobilizaram para promover a caminhada “Estudantesna pista”, também hoje, às 8h30. Eles sairão do portão em direção à reitoria, para protestar contra o desrespeito aos Alunos.
Desde o início da greve os acadêmicos estão sem poder utilizar o ônibus circular, a biblioteca e outros espaços como o restaurante universitário e o hospital veterinário. Os servidores da Escola Tenente Rego Barros (ETRB) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA) também aderiram ao movimento.
Nas duas instituições, a mobilização é feita através do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No IFPA, as atividades do Campus Belém estão suspensas desde a última quarta. O comunicado da direção, disponível no blog do comando de greve ETRB/IFPA, informa que a medida foi tomada em virtude do baixo percentual de aulas dadas, inferior a 10% da previsão.

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