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O governo do Amapá exonerou 300 servidores da educação

O governo do Amapá exonerou 300 servidores que exerciam funções administrativas na Unidade Descentralizada de Execução (UDE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Macapá. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12). A medida atende à determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou 'ilegais' as contratações, assinadas em 2006. O representante dos ex-servidores, Jonathan Rocha, disse que a decisão do Estado “tenta cumprir uma ordem judicial sem ao menos garantir o pagamento dos direitos trabalhistas”.
Jonathan Rocha, representante dos servidores exonerados (Foto: Dyepeson Martins/G1)
Jonathan Rocha, representante dos servidores
exonerados (Foto: Dyepeson Martins/G1)
“Na maioria dos casos, o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] estava sendo descontado, mas não era repassado. O que estamos reivindicando é que o governo do estado esclareça se há de fato, ou não, a ilegalidade da nossa situação, pois disseram que não receberemos a nossa multa rescisória, por exemplo. Fomos demitidos sem uma explicação plausível”, reclamou Rocha.
Márcio Lima, de 31 anos, trabalhou por dois anos como técnico em informática na UDE. Ele afirma que terá a renda familiar comprometida após a demissão. “É uma dependência financeira perdida. Pode ter sido uma decisão da Justiça, mas isso não melhora a nossa situação, que não está nada bem”, lamentou.
A secretária em exercício da Seed, Lúcia Furlan, informou que o governo não pagará somente o valor referente a 40% da multa rescisória do FGTS porque os contratos foram classificados como "nulos" pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lúcia Furlan, secretária em exercício da Seed (Foto: Dyepeson Martins/G1)
Lúcia Furlan, secretária em exercício da Seed
(Foto: Dyepeson Martins/G1)
“Eles irão receber no dia 21 de março, os valores referentes aos dias trabalhados, o FGTS, além do seguro desemprego. O MPF considerou que esses contratos são nulos por ocuparem cargos destinados a concursados públicos”, declarou Lúcia Furlan. “Serão convocados os concursados que estão em lista de espera para que ocupem as vagas".
Até que haja a convocação de novos servidores, a UDE atuará com apenas 43% do quadro, segundo a Seed. As demissões atingiram cargos de nível médio e superior, ressaltou a secretária. “Merendeiras e serventes não foram demitidas. Os cargos que permanecem serão desligados gradualmente, pois ainda necessitamos da mão de obra”, frisou.

FONTE:http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/03/governo-exonera-300-servidores-da-educacao-com-contratos-ilegais.html

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