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Professora pagará multa porque obrigou aluno a limpar pichação na escola.

Professora pagará multa por obrigar aluno a limpar pichação em Viamão



Professora pagará multa por obrigar aluno a limpar pichação em Viamão Jefferson Botega/A ação movida pelo Ministério Público (MP) contra a professora Maria Denise Bandeira, docente que obrigou em setembro um aluno a pintar as paredes da escola que haviam sido pichadas por ele, foi arquivada. 

Em uma audiência realizada no Fórum de Viamão na manhã desta quinta-feira, a docente concordou com a transação penal proposta pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude do município, Daniela Lucca da Silva, e com o pagamento de multa correspondente a meio salário mínimo. O valor será depositado na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 

Utilizado em juizados especiais, o dispositivo permite ao MP sugerir, em uma audiência preliminar, uma medida penal alternativa - multa pecuniária, prestação de serviço ou entrega de cestas, por exemplo - para que o processo seja encerrado. O dispositivo é oferecido em casos de crimes de menor potencial ofensivo para pessoas primárias (sem condenações). Para a pena ser aplicada, a defesa precisa concordar, caso contrário, o processo tramita normalmente. 

Orientada pelo advogado Diogo Sclovsky Saltz, a docente aceitou a transação penal. Segundo o defensor, ao mandar o aluno reparar os danos, ela agiu conforme previsto no projeto político-pedagógico da Escola Estadual de Ensino Médio Barão de Lucena. 


- Eu aceitei pagar a multa para não enfrentar um penoso processo, mas não me sinto confortável, pois agi conforme as regras da escola. Não admito culpa - disse ela. 
A promotora não foi localizada por Zero Hora para explicar os motivos que a levaram a propor o fim do processo em que seria analisado a imposição do adolescente à situação vexatória, com base no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A assessoria de imprensa do MP informou que Daniela está de licença até a semana que vem.

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