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Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Senado anteontem para o período de 2011 a 2020

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO GARANTE MAIS VAGAS, ENSINO ESPECIAL E 10% DO PIB PARA O SETOR

Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento e ampliar o acesso dos alunos com deficiência aos ensinos regular e especial são alguns dos objetivos do PNE

Fonte: Jornal do Senado (DF)

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Senado anteontem para o período de 2011 a 2020 é o substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentado em Plenário. Ele retoma a proposta original do governo (PLC 103/2012) com poucas alterações.
— Esta foi uma obra de várias mãos, de várias cabeças, da qual todos os partidos participaram, acima de questões ideológicas. Creio que alcançou-se um consenso que assegurará a aprovação e apontará um caminho — afirmou o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os objetivos, entre outros, são erradicar o Analfabetismo e universalizar o atendimento Escolar, com a ampliação do acesso dos Alunos com deficiência à Educação básica e ao Ensino especial, preferencialmente em Escolas regulares.
O plano prevê a destinação de 10% do produto interno bruto para a Educação e a qualificação dos profissionais da área.

O substitutivo de Vital assegura a compatibilização de programas de expansão da Educação profissional e superior; de bolsas de estudos no Brasil e no exterior; de subsídios ao financiamento estudantil; e do financiamento de Creches e Pré-Escolas e de Educação especial. O projeto agora voltará à Câmara.

Financiamento: 10% do PIB para a educação por 10 anos
O PNE prevê a destinação, por dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a Educação.

Os recursos públicos serão destinados também ao financiamento de bolsas de estudo para estudantes em instituições privadas.
Ficam asseguradas, portanto, iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Produção científica: foco é estar entre os 10 maiores do mundo
Uma nova meta, a 21, foi incluída com o objetivo de ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhuma das versões anteriores da proposta de PNE.

A meta é desenvolver o setor de tal forma que o Brasil possa integrar o grupo dos dez países que mais produzem novos conhecimentos do mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a meta de formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

Objetivos: alfabetizar aos 6 anos e oferecer educação integral
A Meta 5 define que, a partir do sexto ano de vigência do plano, a Alfabetização comece aos 7 anos, e a partir do décimo ano, aos 6.

Foi mantida a Educação em tempo integral, com a permanência dos estudantes por sete horas nas Escolas, acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos e direito à alimentação.
O plano também prevê a compatibilização da jornada Escolar com a realização de atividades recreativas, ­esportivas e culturais.

Qualidade: escolas terão incentivos para melhorar no Ideb
O PNE traz também ­estratégias para estimular as Escolas a melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb).

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento da Educação básica, em todas as etapas. O plano propõe ainda a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como primeira etapa para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.


Professores: formação inicial garantida pela LDB
O projeto assegura aos Professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou seja, habilitação em nível médio ou superior para lecionar na Educação infantil e nos Ensinos fundamental e médio. Para outros profissionais, é exigido diploma em Pedagogia, Administração, Planejamento, Supervisão, Inspeção e ­Orientação Educacional.

O plano sugere também novas estratégias para estimular a oferta de formação inicial de Professores em cursos diurnos.
 

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