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Marília (SP) lei municipal aprovada pela Câmara para facilitar a abertura e manutenção de empresas na cidade.

O Brasil é apontado como um dos países mais empreendedores do mundo, só que há muito que ser melhorado. Em Marília (SP), uma lei municipal aprovada pela Câmara no mês passado quer facilitar a abertura das empresas e depois colaborar para que elas se mantenham de portas abertas.

Reduzir a burocracia, os impostos e dar mais facilidade para participar de licitações da prefeitura são algumas das vantagens. Há 20 anos, Noêmica Kuga é dona de uma pequena confecção em Marília. Ela lembra que na época da abertura da empresa teve dificuldade por causa da burocracia. Ao longo dos anos, difícil foi encarar a alta carga tributária para manter o negócio. E são dificuldades assim que fazem mais de um mil micro empreendedores da cidade trabalharem na informalidade, de acordo com um levantamento feito pelo Sebrae. 
“Dá bastante segurança para nós na contratação de prestação de serviços porque vamos poder trabalhar só com empresas formalizadas. Vai facilitar bastante, além de concorrer com oferta de trabalho com empresas do nosso padrão”, disse a empresária.
Com a nova lei, o micro e pequeno empreendedor como a Noêmia também terá descontos em algumas cargas tributárias do município e ainda terá acesso ao mercado de compras públicas. Ou seja, vai ter oportunidades de prestar serviços à prefeitura por meio de licitação em até R$ 80 mil. “Isso estimula o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que está intrinsicamente ligado ao desenvolvimento local. Até porque 99% das empresas do nosso país são de micro e pequenas empresas”, afirmou o consultor do Sebrae, Marcos Takaoka.
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