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Mãe é condena por indisciplina de seu filho na escola

DEVERES CONSTITUCIONAIS

Justiça condena mãe por indisciplina do filho na escola

A Justiça de Goiás manteve condenação de multa a uma mulher por negligência na criação de seu filho, equivalente a três salários mínimos (R$ 2.034). Para a 6ª Câmara Cível, ela descumpriu “os deveres inerentes ao pátrio poder” estabelecidos pela Constituição. O valor será repassado para um fundo de direitos da criança na comarca de Cristalina.
A mulher foi responsabilizada pela indisciplina constante do filho na escola e por não contribuir para a sua melhoria, pois sempre faltava às reuniões escolares, sem justificativas. Ela tentou derrubar a sentença, sob a justificativa de que não tem muitas condições financeiras e precisa cuidar de três filhos, e sugeriu trocar a multa por sua apresentação mensal à Justiça.
Relator do caso, o desembargador Fausto Moreira Diniz disse que “o baixo grau escolar ou a falta de condições financeiras não podem ser aceitos como desculpas para o descumprimento de seus deveres como mãe, nem, tampouco, para afastar a sanção que lhe é imposta”. Ele foi seguido por unanimidade.
“Uma mãe não pode ser punida pelos atos de seus filhos, mas a situação é outra, quando aquela deveria tomar as providências necessárias para ajudar a sua prole não o faz”, justificou o desembargador ao negar o pedido. Com informações do Centro de Comunicação Social do Tribuna de Justiça de Goiás.

5 comentários:

  1. Devo discordar da sentença julgada. Não acho que a mãe deveria pagar uma multa, poderiam sugerir penas alternativas e um acompanhamento do conselho tutelar.

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  2. É culpada sim e deveria ser a maioria condenada tão qual ela.

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  3. A mesma lei que tirou a autoridade dos pais, professores e adultos; agora pune mãe que segundo a reportagem foi negligente com a criação do filho. A mesma lei e um contexto de desvalorização e nivelamentos, pune uma mãe que não deixa de ser também vitima em uma sociedade "fala muito" e de poucas ações efetivas. Uma lei criada dentro de um contexto de desvalorização humana, destruição dos limites, destruição das hierarquias, destruição da virtudes e nivelamento de adultos e crianças, como meros consumidores e público consumidor.

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  4. Punição merecida, pois é filho dela. Ninguém, além dela, deve arcar com os problemas que sua prole está criando na escola. E que venham mais e mais para estes pais negligentes.

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