Buscar

IRREGULARIDADE EM TREZE ESCOLAS

TRIBUNAL DE CONTAS VÊ IRREGULARIDADES EM 13 ESCOLAS

"Em muitos casos, as obras não existiram", diz secretário

Fonte: O Globo (RJ)
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado em maio, identificou supostas irregularidades e suspeitas de desvio de recursos públicos na aplicação de recursos federais encaminhados ao governo do Estado do Rio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. O dinheiro, cerca de R$ 74 milhões, seria usado na recuperação de 77 Escolas atingidas pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana do Rio.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, disse ontem ao GLOBO que o órgão vistoriou 19 Escolas, cujo valor executado atingiu R$ 12,7 milhões. Em 13 delas teriam sido observadas irregularidades.
- O que mais chamou a atenção foi o que consideramos falhas sistêmicas na fiscalização dos contratos, uma responsabilidade da Empresa de Obras Públicas (Emop). Para que as empresas recebam, é necessário que os fiscais atestem a execução das obras. E em muitos casos, as obras não existiram - afirmou Pereira.
O GLOBO identificou outras irregularidades. Uma das empresas contratadas para reformar Escolas em Petrópolis, Teresópolis e Sapucaia, a Refor Construções Ltda., com sede no Mercado São Sebastião, no bairro da Penha, no Rio, tinha como sócios dois laranjas. A Refor teve como responsável técnica a arquiteta Susane Herschdorfer Pessoa de Assis, assessora da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais da Secretaria estadual de Obras do Rio.
Susane é casada com João Baptista Pessoa de Assis, sócio da Engeproc Construtora Ltda., também suspeita de fraudes em obras em Escolas da Região Serrana, tendo atuado como responsável técnica da companhia. Pessoa é sócio na empresa de Ivanir Maria Ferreira de Oliveira, mulher de Alexandre Crispim de Oliveira, enteado do ex-jogador Roberto Dinamite, deputado estadual (PMDB-RJ). Alexandre ainda é assessor parlamentar, lotado no gabinete de Dinamite.


Empresas receberam do governo mais de R$ 10 milhões 
Suspeitas de envolvimento em irregularidades em obras de recuperação de Escolas estaduais da Região Serrana do Rio, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Refor Construções Ltda. e a Engeproc Construtora Ltda. receberam juntas cerca de R$ 10 milhões em contratos do governo do estado. Dados obtidos no Portal da Transparência da Secretaria estadual da Fazenda do Rio revelam que em três anos - entre 2010 e 2013 - a Refor embolsou R$ 1,275 milhão, enquanto a Engeproc ficou com recursos da ordem de R$ 8,8 milhões.
O dinheiro refere-se a contratos assinados para executar obras para as secretarias estaduais de Obras - por meio da Empresa de Obras Públicas (Emop) -, Educação e Saúde. O maior volume veio do orçamento da Secretaria de Obras, onde a arquiteta urbanista Susane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, que assinou como responsável os projetos tanto da Engeproc como da Refor, trabalha como assessora técnica, na área de obras civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais.
O assunto passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Em Petrópolis, o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa instaurou um inquérito civil na última quinta-feira. Ele deve convocar os envolvidos nos próximos dias.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog

NOTÍCIAS

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA
ÔNIBUS