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A partir desta quinta-feira, 7/2, os servidores públicos estaduais podem se inscrever nos planos de benefícios de previdência complementar administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).

SP-PREVCOM abre inscrições de planos de previdência complementar para 30 mil servidores estaduais
A partir desta quinta-feira, 7/2, os servidores públicos estaduais podem se inscrever nos planos de benefícios de previdência complementar administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM). As regras para o fluxo das informações referentes às adesões foram formalizadas por meio de Instruções Conjuntas entre a Fundação e a Unidade Central de Recursos Humanos, publicadas no Diário Oficial do Estado de 6/2.

A previdência complementar abrangerá cerca de 30 mil servidores, o que inclui os vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) admitidos a partir de 23/12/11 (data de publicação da lei Lei 14.653/11, que instituiu a previdência complementar) e os servidores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tanto os admitidos antes de 23/12/11 como após esta data.

O Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 14.653/11, fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 4.159,00.

Dessa forma, os servidores titulares de cargos efetivos admitidos no serviço público a partir de 23 de dezembro de 2011 terão suas aposentadorias vinculadas ao teto do INSS e deverão participar de um plano de benefício complementar da SP-PREVCOM para obter uma renda superior a esse valor. Em contrapartida, o Estado contribuirá paritariamente com o servidor até 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o valor do teto do INSS.

Os servidores podem conhecer os planos e fazer simulações sobre o benefício diretamente no site da SP-PREVCOM (www.spprevcom.sp.gov.br). Para aderir, basta imprimir o formulário de adesão disponível no site, preencher e assinar duas vias e entregar o documento no Departamento de Recursos Humanos de seu órgão de origem.
Para mais informações, entre em contato com o atendimento da SP-PREVCOM por meio dos telefones (11) 3150-1943 ou (11) 3150-1944.

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1864

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