Buscar

Sacolas plásticas agora estão liberadas em Marília...

Lei que proíbe sacolinhas é inconstitucional

Decisão do TJ-SP obriga o comércio a voltar a oferecer sacolas plásticas para os consumidores em Marília

Apesar de Marília ter saído na frente e criado lei que proibia comércio em geral de distribuir sacolas plásticas aos consumidores desde janeiro, decisão do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), proferida no último dia 13, liberou o uso das sacolinhas ao declarar a inconstitucionalidade da legislação. A liberação, no entanto, só começa a valer com a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer na próxima semana.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que garante, pelo menos por enquanto, o retorno das sacolas foi movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo. Mesmo com a liberação, supermercados associados à Apas (Associação Paulista dos Supermercados) continuam com a proibição.

“Essa decisão não anula a campanha ‘Vamos tirar o planeta do sufoco’, por isso nos supermercados a distribuição das sacolas continua proibida. Considero essa decisão do TJ um retrocesso, o consumidor já se acostumou com a mudança e agora cabe a cada um agir conforme o que sua consciência acha correto”, explica o supervisor de atendimentos do Procon de Marília e parceiro da campanha, Guilherme Moraes. 

Desde que a proibição passou a valer, em 2 de janeiro, 12 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas em Marília. À decisão do TJ cabe recurso.

MP /Outra ação que deve ser julgada pelo TJ é de autoria do promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana. Na ação civil pública, além de solicitar que a lei local seja considerada inconstitucional, o promotor pede que os supermercados sejam obrigados a distribuir gratuitamente as sacolinhas. “Agora, vamos esperar que o TJ decida sobre isso. Na Adin foram 25 votos a favor de derrubar a lei e apenas um contrário. Acredito que logo o pedido deva ser apreciado”, diz Sant’Ana.

O supervisor de atendimentos do Procon acredita que, caso a decisão seja favorável à ação do promotor, a associação que representa os supermercados deva recorrer da sentença. 


comentário do editor: 
Justo na semana do Rio + 20 liberam a sacola plástica, vamos muito bem! Depois do trabalho que os professores fizeram nas escolas para ensinar as criança dos impactos ecológicos que as sacolas plasticas causas, temos essa notícia inconveniente!   


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog

NOTÍCIAS

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA

HORÁRIOS DE ÔNIBUS - MARÍLIA
ÔNIBUS