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GREVE PROFESSORES DA BAHIA


GOVERNO DA BA CONVOCA PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E REGIME REDA

Medida visa atender aos estudantes que cursam o 3° ano do Ensino Médio. Demais profissionais da rede estadual mantêm greve há quase 70 dias


Todos Pela EducaçãoA Secretaria de Educação da Bahia adianta, por volta das 20h desta segunda-feira (18), que os professores que atuam em estágio probatório ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), em Salvador, são convocados para retomar as aulas do 3° ano do ensino médio.
O comunicado estará presente no Diário Oficial do Estado de terça-feira (19). O objetivo é reunir os profissionais na sede do Instituto Anísio Teixeira (IAT), entre terça e quarta-feira (20), situado na Estrada das Muriçocas, para que seja apresentado o planejamento das voltas às aulas do 3° ano. Os demais professores da rede estadual, em greve há quase 70 dias, fazem nova assembleia geral também na terça-feira.
Na terça, entre as 9hrs e as 16hrs, devem comparecer os professores das áreas de Ciências da Natureza e Humanas, que ministram as seguintes disciplinas: biologia, física, química, geografia, história, filosofia e sociologia. Já na quarta, a reunião ocorre também das 9h às 16h, para as áreas de matemática e linguagens, que abrangem as disciplinas: matemática, língua portuguesa, línguas estrangeiras, artes e educação física.
A Secretaria já havia informado estar elaborando um pacote de medidas para que os alunos do 3° ano não sejam prejudicados em avaliações como o Enem e os vestibulares. Além do retorno das aulas regulares, entre as medidas estão previstos 'aulões de reforço' com foco no conteúdo dos processos seletivos. Os detalhes sobre o pacote, como data para retorno das aulas e de que forma elas serão lecionadas, devem ser informados nos próximos dias. No total, 135.030 alunos têm o risco de não concluir o ensino médio em 2012.
Movimento grevista
Os professores pediram reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio.

Salários cortados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável ao Governo da Bahia no pedido para suspender a liminar que determinou o pagamento de salários aos professores da rede estadual. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, o ministro Ari Pargendler, na terça-feira (12), e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (14). Os professores já anunciaram que vão recorrer da decisão.

Com a decisão, os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do dia 29 de maio, são suspensos. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante jurídica do governo, o STJ entendeu que a aplicação da lei de greve "não obriga o pagamento dos salários no período de paralisação", argumento defendido no recurso encaminhado.
No dia 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso do governo do estado, optando assim por não apreciar o mérito do pedido. Diante disso, a PGE o direcionou para revisão do STJ.
O corte nos pontos dos profissionais grevistas foi comunicado às 33 diretorias regionais, na capital e no interior do estado, no dia 18 de abril. A medida foi baseada, segundo a secretaria de Educação, na decisão do próprio TJ-BA, que determinou a ilegalidade do movimento grevista. No recurso acerca do pagamento dos salários, a PGE argumentou que pagar salários vai de encontro com a declaração de ilegalidade afirmada pela Justiça baiana.
Proposta negada
A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. A decisão não inclui aposentados nem licenciados. 

"Ela vai atingir 90% a 100% de quem está na ativa. Não estamos falando de provas, nós estamos falando de cursos de qualificação. Ninguém tem que fazer prova, tem que estar presente no curso, se qualificou para poder fazer jus a uma promoção", explica o governador Jaques Wagner.
O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório. Afirma ainda que o governo estaria colocando cursos de qualificação no lugar da prova de desempenho, avaliação feita todos os anos, que concede avanços na carreira e aumento de salários a um número limitado de professores.
A categoria insiste na exigência do cumprimento do acordo de novembro de 2011, indicando que o governo se comprometeu a dar a todos os professores reajuste de 22,22%, estabelecido pelo Ministério da Educação como piso nacional do magistério. "Entedemos que não é preciso ter esse caráter [a promoção]. Que pode ser feito de forma automática, sem curso, sem nenhuma restrição", opina Marlene Betros, vice-coordenadora da APLB.

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