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Carta aberta: Secretário fala sobre Lei do Piso e plano de valorização da carreira do professor para toda rede de ensino | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Carta aberta: Secretário fala sobre Lei do Piso e plano de valorização da carreira do professor para toda rede de ensino | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
São Paulo, 29 de fevereiro de 2012

Senhoras e senhores profissionais da rede estadual de ensino,

A Secretaria da Educação retomará nos próximos dias os trabalhos com a Comissão Paritária estabelecida no ano passado em cumprimento à Lei Complementar 836, de 1997, para dar sequência à definição dos critérios de evolução funcional no Plano de Carreira, para o qual foi reformulada, nesta gestão, a Estrutura de Cargos e Salários por meio da Lei Complementar 1.143, de 2011, a mesma que estabeleceu a Política Salarial de acréscimo de 42,25% sobre o salário-base para o quadriênio de 2011 a 2014.

Na primeira reunião dessa Comissão, em 30 de agosto de 2011, já havia sido estabelecido pelos representantes da Secretaria e dos sindicatos e associações que as discussões a serem realizadas não se limitarão aos critérios de evolução funcional. Desse modo, assim como ficou acertado que a promoção por mérito deixará de ser baseada na avaliação feita exclusivamente por meio de uma prova e que a Carreira do Magistério terá critérios efetivamente voltados à valorização do professor, também foi ajustado que o tema da Jornada de Trabalho será tratado pela Comissão dentro da perspectiva dessa valorização profissional.

Em outras palavras, independentemente da então recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica, a Jornada de Trabalho passou a ser, para a Comissão Paritária, aquilo que já era entendimento desta gestão: um tema a ser debatido no âmbito da Carreira. Porém, até o encerramento dos trabalhos desse grupo no semestre passado, os representantes da Secretaria e das entidades profissionais ainda não haviam concluído as discussões sobre os critérios de evolução funcional. Desse modo, em face da carência de professores e do cuidado a ser tomado em relação ao comprometimento do Orçamento da Educação, a única providência a ser tomada pela Secretaria no tocante à Jornada era cumprir as exigências mínimas da Lei do Piso, deixando para os debates previstos a ampliação da Jornada Extraclasse além do mínimo fixado por aquela lei.

No entanto, embora ainda houvesse tempo até janeiro deste ano para adequar a composição da carga horária do Magistério à Lei do Piso, fomos surpreendidos, no final de novembro do ano passado, por uma manobra política da direção de uma das entidades representadas na Comissão Paritária.

Motivada por uma agenda de mobilizações que extrapola o Estado de São Paulo e que possui objetivos voltados para este ano eleitoral, essa manobra se deu de uma forma que acarretou a renúncia ao diálogo, que foi a judicialização da questão. Em outras palavras, com tempo suficiente pela frente para regulamentarmos a matéria, a Apeoesp, motivada por pressões políticas externas, optou por desistir do diálogo sem que tivéssemos iniciado qualquer debate sobre o tema.

Naquele final de ano, com base nas contribuições obtidas por meio de nossas grandes reuniões regionais de trabalho no primeiro semestre com a rede, já havíamos concretizado junto ao Governador Geraldo Alckmin a instituição do programa Educação — Compromisso de São Paulo, que estabeleceu como objetivos estratégicos de longo prazo para nosso Estado fazer de nossa rede de ensino um dos melhores sistemas educacionais do mundo, com base na avaliação do aprendizado de nossos alunos, e fazer a Carreira do Magistério uma das mais valorizadas por nossos jovens.

Para aquele momento de transição de um ano letivo ao outro, havíamos planejado concentrar grande parte de nossos esforços de comunicação na divulgação referente à importância das famílias no aprendizado dos alunos e na colaboração com as escolas. No entanto, não houve condições para isso, uma vez que a pauta dos veículos de imprensa passou a se concentrar nessa disputa construída justamente com a finalidade de buscar espaço na mídia.

Apesar de tudo, essa disputa judicial e sua grande repercussão na imprensa ainda não eram suficientes para a direção da Apeoesp. No plano interno, aumentara a pressão exercida pelas alas mais radicais da entidade sobre sua diretoria, que havia alardeado a ameaça de impedir o início do ano letivo em 1º de fevereiro, mas já sabia que não conseguiria mobilizar o Magistério para isso — como, de fato, não conseguiu —, posicionando-se contra a divisão das férias em dois turnos, que foi a única forma encontrada pela Secretaria para assegurar o calendário unificado para toda a rede estadual.

No plano externo, essa situação antecipava um cenário claramente desconfortável para o sindicato face à estratégia de mobilização nacional com paralisação agendada de antemão, em 2011, para março deste ano.

Além do peso dessas pressões políticas internas e externas sobre a entidade, somaram-se os reveses da ofensiva travada na esfera judicial. Duas decisões do Tribunal de Justiça, favoráveis à Secretaria da Educação, não só asseguraram o pleno cumprimento da Lei do Piso nos termos da Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012, mas também garantiram a continuidade do ano letivo iniciado a partir da atribuição de aulas estabelecida com base na Jornada de Trabalho de composição fixada no máximo de dois terços da carga horária total para atividades com alunos e com o mínimo de um terço para horário extraclasse.

Mesmo antes dessas decisões judiciais, dirigentes da Apeoesp partiram para um expediente temerário, ainda mais na esfera da Educação: a desinformação. Pisando sobre o ethos pedagógico da sua própria profissão, líderes da entidade passaram não só a desmentir uma de suas próprias bandeiras de ordem, que se baseava no reconhecimento de que o somatório dos intervalos extintos compõe horário extraclasse, mas também a apostar — felizmente em vão — que o Magistério se comportaria como desmemoriado e como massa de manobra .

De fato, não só para dar razão à sua ação judicial, mas também para orquestrar a campanha de desinformação sobre a Jornada de Trabalho, os líderes sindicais tiveram de fazer de conta que não haviam festejado como vitória da categoria a retificação, em 17 de março de 2006, da Resolução SE 18, de 24 de fevereiro do mesmo ano. Essa alteração retirou dos professores a obrigação de cumprir em suas próprias escolas a complementação correspondente ao tempo dos intervalos que já não existiam mais, mas ainda fazem parte da carga horária.

Reconhecer isso — que eles ainda registram em seu site como vitória —implicaria aceitar a verdade, para eles inconveniente, de que a Jornada de Trabalho instituída neste ano pela Secretaria cumpre plenamente a Lei do Piso.

No caso da jornada de 40 horas semanais, essa complementação corresponde a 5,5 horas semanais. Em sua redação original, a Resolução SE 18/2006 as estabelecera como tempo para atividades extraclasse a serem cumpridas pelo professor “na unidade escolar”, ou seja, como HTPC, o que somaria essas 5,5 horas às três horas previstas para essa finalidade na Lei Complementar 836.

Com a retificação realizada em março de 2006 para atender à reivindicação da Apeoesp, essa carga horária complementar se tornou indefinida entre HTPL e HTPC, que continuaram até 2011 a representar juntos 17,5% da Jornada de Trabalho.

Mesmo com essa indefinição, as 5,5 horas correspondentes a 13,7% da carga horária total continuaram a integrar a Jornada Extraclasse, pois com a eliminação dos intervalos de aulas, já não podiam mais ser consideradas como parte do que a lei define como atividades com alunos ou em classe.




Ao se desmentirem sobre esse assunto frente à imprensa e, portanto, à sociedade, dirigentes da Apeoesp passaram a se desmentir também frente aos próprios professores. Apesar de a entidade reconhecer acertadamente em seu site que o tempo correspondente aos extintos intervalos serve para o professor “complementar jornada em local de sua escolha” (http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia), seu blog diverge dessa informação por meio da errônea afirmação de que “o professor nunca pode decidir como usar esses minutos” (http://apeoesp.wordpress.com/2012/01/21/orientacoes-para-o-processo-de-atribuicao-de-aulas/#comments).

A estratégia sindicalista de desinformação não se limitou à composição da Jornada de Trabalho. Percebendo que começara a perder terreno na tentativa de fazer a sociedade acreditar que a Secretaria não estaria cumprindo a Lei do Piso, a direção da Apeoesp partiu para veicular também informações falsas sobre as próprias decisões favoráveis que obtivera na Justiça, e que foram em seguida suspensas.

No dia 20 de janeiro, por exemplo, quando obtivera liminar favorável, o sindicato divulgou falsamente na noite dessa data, que foi uma sexta-feira, que o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial se esgotaria no domingo seguinte. Ou seja, a entidade tentou fazer a imprensa e a sociedade acreditarem que a Secretaria, que nem sequer havia sido notificada, estaria obrigada na segunda-feira seguinte, dia 23 de janeiro, a cumprir de imediato aquela decisão judicial.

Na verdade, o próprio juiz que expediu a liminar informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, que a notificação da Pasta aconteceria somente na segunda-feira e que só a partir de então a contagem desse prazo teria início. Ou seja, tratou-se de uma tentativa primária de convencimento da mídia, da sociedade e do próprio Magistério de que a Secretaria estaria desobedecendo a Justiça. Aos poucos, os veículos de imprensa que haviam sido enganados por essa orquestração corrigiram devidamente as notícias equivocadas que haviam publicado.

Inconformada com os posicionamentos da Justiça, pressionada ainda mais nos planos interno e externo e presa cada vez mais às declarações falsas de sua estratégia discursiva, a direção da Apeoesp começou a tomar decisões cada vez mais desesperadas, como, por exemplo, conclamar e orientar os professores a entrar com mandados de segurança individuais na atribuição de aulas contra a composição da Jornada de Trabalho estabelecida pela Resolução SE 8/2012.

A consequência desse apelo não poderia ter sido outra senão sua recusa por parte de nossos docentes, que, com discernimento, profissionalismo e comprometimento com nossos alunos, proporcionaram, na semana que antecedeu o início do ano letivo, uma atribuição de aulas tranquila.

Estarão enganados aqueles que eventualmente entenderem que acreditamos na passividade de nosso Magistério em face das posições e decisões desta gestão. Na verdade, embora saibamos que temos o amplo reconhecimento dos grandes avanços pela valorização profissional de nossos profissionais desde o início do ano passado, temos plena consciência não só de que é necessário avançarmos ainda mais, mas também de que esse reconhecimento não tem nada de passivo. Isso ficou muito claro já nas 15 grandes reuniões regionais com a rede de ensino, no ano passado, nas quais recebemos não só sugestões e contribuições para nossas decisões administrativas e pedagógicas, mas também críticas sinceras, incisivas e responsáveis.

Estarão equivocados também aqueles que porventura considerarem esta mensagem triunfalista. Na verdade, não há como esperar que haverá vitoriosos nessa disputa que se originou de uma agenda política construída anteriormente aos trabalhos e acontecimentos que foram descaracterizados para serem apresentados como pretextos para inflamar e propalar palavras de ordem de uma mobilização política alheia à realidade da Educação no Estado de São Paulo.

De nossa parte, perdemos muito tempo e energia, que poderiam ter sido empregados de forma mais construtiva, principalmente com a mobilização da sociedade em torno dos dois objetivos maiores do programa Educação — Compromisso de São Paulo. A única vitória que esperamos, e que temos certeza de que acontecerá por meio da Justiça, não será nossa, mas da verdade.

Esta gestão não tem nenhum interesse no desprestígio, muito menos no descrédito das entidades que devem representar seus profissionais. Nesta mensagem, inclusive, tomamos o cuidado de não confundir não só a Apeoesp com suas posições e decisões recentes, mas também de não misturar estas com as pessoas de seus dirigentes.

Apesar de as ações de desinformação e as acusações caluniosas terem atingido até mesmo no nível pessoal autoridades do Estado, a Secretaria jamais se permitiu reagir dessa mesma forma. Mesmo em suas manifestações mais veementes, a Administração Pública não pode ser senão equilibrada e sóbria. O equilíbrio e a sobriedade não podem, no entanto, ser confundidos com a omissão e com o silêncio em face da desinformação e da calúnia.

Independentemente de tudo isso, nada fará com que esta gestão desista das discussões com todas as entidades representativas de seus profissionais na Comissão Paritária — para as quais já foi estabelecido um calendário de reuniões para este semestre. A Secretaria também permanecerá firme em seu diálogo direto com a própria rede estadual de ensino por meio de reuniões regionais, que retomamos a partir desta semana.

Desse modo, nossos votos são de que as entidades que têm por missão representar o Magistério da rede estadual de São Paulo estejam em sintonia não só com as necessidades, as aspirações e as reivindicações de nossos professores, mas também com o comprometimento deles com o aprendizado de nossos alunos e com o seu elevado senso de responsabilidade.

Herman Voorwald
Secretário da Educação
João Cardoso Palma Filho
Secretário-adjunto da Educação

Ministro da Educação Aloizio Mercadante defende o reajuste salarial dos professores


29/02/2012 às 12:09

Mercadante defende reajuste para professores no Senado

Agência Estado
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira, 29, o reajuste do piso salarial dos professores, atualizado na última segunda-feira. O ministério definiu para este ano o valor de R$ 1.451 por mês, o que representa um aumento de 22,22% em relação ao ano passado. Mercadante admitiu que o reajuste foi "forte", mas afirmou que a medida é necessária para garantir aos professores "salários competitivos".

"Evidente que é um esforço muito grande para Estados e prefeituras (o reajuste), não há que se negar", disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado. "O professor tem que ter um salário competitivo em relação a outras profissões que ele possa aderir".

Ontem, governadores de dez Estados e vários prefeitos desembarcaram em Brasília para cobrar no Senado a mudança do parâmetro usado para reajustar o piso dos professores. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que o impacto financeiro para as prefeituras com a elevação dos salários será de R$ 7 bilhões. A conta considera o gasto com os inativos. A entidade diz que, sem a ajuda da União, o piso provocará desequilíbrio nas prefeituras.

Mercadante disse que é preciso alcançar um "equilíbrio" na questão do salário dos professores. Ele disse que no Congresso pode ser rediscutido o índice de reajuste adotado. Uma lei de 2008 determina que o aumento considere o gasto por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Escola Básica (Fundeb). Prefeitos e governadores defendem a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na sua exposição, Mercadante fez uma sugestão, que classificou como "individual" e não uma posição de governo, para garantir recursos para a educação no médio prazo. Ele pediu ao Congresso que aprove a destinação de um terço dos royalties recursos do pré-sal sejam repassadas ao longo de dez anos para a área. "Por que não discutimos educação e pré-sal juntos?", questionou.

Ao responder a uma pergunta do presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-RR), o ministro ressaltou que a elevação dos salários dos professores tem que ser acompanhada da "melhoria na qualidade de ensino no País". Para ele, o Estado tem de assegurar o direito do aluno à aprendizagem. Ele disse que o ministério pretende se valer de novas tecnologias para melhorar a aprendizagem, como computadores, tablets e ensino à distância.




Educação Santa Catarina: O governador Raimundo Colombo afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores.


Os professores da rede estadual de Santa Catarina terão que esperar para ter o salário reajustado em 22,22% – índice anunciado, segunda-feira, pelo Ministério da Educação(MEC), que atualiza o valor do piso nacional do magistério.
O governador Raimundo Colombo afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.
O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores. Ele aumenta o menor salário-base de R$ 1.187 para R$ 1.451.
– Não temos como fazer esse reajuste de 22% ao magistério neste momento. A solução disso é bastante complexa – afirmou.
Ele informou que os secretários de Estado da Educação têm um encontro, em Natal (RN), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para expor as dificuldades financeiras em repassar o aumento.
– A partir daí, vamos ver quais são as saídas – disse o secretário.
Ele lembra que no final do ano passado foi definido um aumento de 8% para todas as categorias de servidores estaduais. Deste percentual, 4% foram repassados aos trabalhadores em janeiro, a outra metade virá em maio de 2012.
– O governo já definiu um ajuste acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que fechou ano passado em 6,5%) – observou.
Salários correspondem a 58% do orçamento para Educação
Fazer com que o piso seja reajustado com base na variação da inflação é um desejo de governadores e prefeitos. O projeto de lei que prevê o INPC como índice foi aprovado no ano passado em caráter terminativo, na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, por isso, seguiria direto para aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou requerimento para que a questão seja analisada pelo plenário da casa. A votação deve ocorrer em março.
De acordo com o secretário Deschamps, para se chegar ao impacto R$ 34 milhões mensais – R$ 442 milhões por ano, levando em conta o 13º – o governo calculou o repasse do índice de 22% a todos os níveis do magistério.
Caso fosse reajustado apenas o salário dos professores que recebem R$ 1.187, o impacto seria menor. 
– Mas não poderíamos fazer isso, porque professores do primeiro nível (com nível médio) receberiam mais do que outros, com mais formação. O aumento tem que ser analisado na carreira. No ano passado, já precisamos achatar a tabela salarial – ressaltou Deschamps.
Para garantir o pagamento de R$ 1.187 aos docentes, o governo acabou com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação (de nível médio a doutorado), e também alterou a diferença de 2,75% entre os professores que fizerem cursos específicos na área de atuação.
Os ajustes anunciados em 2011 resultaram em R$ 38,12 milhões mensais a mais, a partir de janeiro deste ano, segundo o governo. O orçamento para Educação em 2012 é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são gastos com a folha de pagamento da categoria.
– O dinheiro gasto a mais inviabilizaria outros investimentos feitos na Educação – finalizou.
Dia 15 tem assembleia
Para o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Sandro Cifuentes, era esperado o governo dizer que não tem como pagar o reajuste.
Em 15 de março, em Florianópolis, está marcada uma assembleia estadual da categoria, onde eles irão discutir a questão, e debater o retorno à greve, encerrada em julho do ano passado.– O sindicato está aguardando uma posição oficial do governo, mas essa é uma questão que precisa ser discutida com os professores – diz Cifuentes.

 
Ele observa que cumprir a lei do piso foi um dos pontos acordados durante a última paralisação:
 
– O governo adotou o piso da categoria, mas descaracterizou o plano de carreira. Mesmo assim concordamos com a situação na época, com a condição de que os aumentos do piso seriam repassados para a gente de acordo com a lei nacional. Queremos os 22,22% retroativos a janeiro, conforme estabelecido pela lei.
 
Para Sandro, não é verdade que o governo não tem condições de pagar: – Se o governo não pudesse pagar e comprovasse isso no orçamento, poderia pedir verba federal para complementar o pagamento.
JÚLIA ANTUNES LORENÇO
julia.antunes@diario.com.br

O reajuste do salário dos professores é com base no Fundeb 22%, governadores querem que sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que é de 6% ou 7%


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Todos Pela EducaçãoBrasília – Dez governadores reuniram-se hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério.
Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.
“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.
O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013.
Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.
Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.

Edição: Lana Cristina



comentário:
O salário dos políticos são reajustados com base em que,  e quais são critérios...

AUTONOMIA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS


ESCOLAS TÊM POUCA AUTONOMIA NO BRASIL

Diretores com maior liberdade de decisão e execução de ideias têm mais chances de oferecer uma Educação de qualidade aos alunos


Todos Pela EducaçãoA autonomia das escolas está diretamente relacionada à qualidade do ensino. Quanto mais liberdade, maiores são as chances de diretores e professores adaptarem seus colégios aos desafios da realidade em que estão inseridos e, consequentemente, aprimorar o aprendizado dos alunos.
Apesar de ser um dos itens assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases daEducação (LDB) nos âmbitos administrativo, financeiro e pedagógico, esse é um aspecto que precisa ser revisto e repensado no Brasil.
O nível de autonomia é relativo. É comum encontrar, por exemplo, escolas públicas com plena liberdade para definir os livros didáticos que serão usados nas aulas, sem darem qualquer “pitaco” sobre a contratação dos professores que farão parte do seu quadro docente.
Os dados da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), de 2009, mostram que a autonomia dada a diretores e professores em escolas brasileiras fica aquém do cenário existente em outras nações participantes da pesquisa.
Holanda é exemplo que serve de alerta
As escolas da Holanda estão entre as que mais têm autonomia no mundo – e em vários aspectos. Os dados da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), de 2009, mostram que os diretores de todos os colégios holandeses são os principais responsáveis por selecionar professores para a contratação, decidir em que o orçamento será aplicado e escolher os livros didáticos a serem usados em aula.
A ampliação da autonomia começou há 15 anos, conforme o site do Conselho de Educaçãoholandês, órgão governamental independente que aconselha o ministro, o Parlamento e as autoridades locais. Contudo, junto com a maior liberdade, também aumentaram os riscos – inclusive financeiros – às escolas.
Diante de avanços, o conselho aponta como um problema a preocupação exagerada em torno da gestão, o que deixou de lado o foco na capacitação dos professores. “É preciso ter cuidado, porque em muitos casos há a desresponsabilização do papel do Estado”, alerta Adriana Dragone Silveira, do Departamento de Planejamento e Administração da Educação da UFPR. (JO) 
Professora do Departamento de Planejamento e Administração da Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Adriana Dragone Silveira defende a autonomia das escolas, desde que ela não seja vazia. “Muitas políticas são centralizadoras e o que cabe à escola é apenas a execução”, explica.
E ela reforça que a autonomia plena é sempre relativa, já que diretores devem respeitar pressupostos éticos e democráticos, sem excluir ninguém e sem praticar a opressão. “A partir do momento em que a escola pode refletir sobre seus problemas e apresentar propostas para resolvê-los, ela também se responsabiliza pelos resultados obtidos”, afirma.
Papel do Estado
Entretanto, Adriana lembra que dar autonomia não significa tirar responsabilidades do Estado, que deve oferecer uma Educação de qualidade à população. “O Estado precisa manter a escola com condições adequadas para que ela seja valorizada.”
Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo, com ampla experiência em gestão escolar, defende a implantação de uma lei nacional que defina parâmetros para uma gestão democrática da Educação.
“Talvez tenhamos no Brasil milhares de sistemas [de Educação], cada um com uma particularidade. Quanto mais democrático, maior o grau de autonomia”, afirma.
Embora seja a favor da liberdade de decisão nas escolas, Camargo defende a manutenção de concursos públicos regionais para a contratação de professores e condena a adoção de apostilas por redes públicas de ensino. “A aposta em sistema de apostilas diminui a autonomia e a pluralidade pedagógica que devem existir numa escola. Isso impede que professores sejam criativos e apresentem outras propostas”, considera.
Liberdade poderia ser maior, dizem diretoras
Se a autonomia dada à direção do Colégio Estadual Pedro Ma­­cedo, em Curitiba, passasse por uma prova, a nota final seria 7 – acima da média.
Essa é a avaliação da diretora Deuzita Cardoso da Silva. À frente de uma das principais escolas públicas da capital, ela relata que há situações opostas em relação à liberdade que tem para definir os rumos da instituição.
Por um lado, o colegiado da escola tem autonomia para definir que conteúdos serão repassados aos alunos e que livros serão usados em aula. Do outro, é a Secretaria de Estado da Educação (Seed) que contrata e demite professores. “Se o diretor tivesse autonomia para escolher sua equipe, ajudaria na questão pedagógica”, afirma Deuzita.
Orçamento
Outro aspecto que poderia ser melhorado é a participação da diretoria na definição do orçamento. Hoje, o dinheiro repassado pela Seed é calculado a partir do número de alunos matriculados na instituição. “O diretor poderia ter opinião e voz para que o orçamento fosse revisto”, afirma Deuzita.
As diretorias das escolas têm liberdade para decidir como esses recursos serão aplicados, desde que respeitem as orientações da Seed. É o que explica Clair Santos, diretora do Colégio Estadual Wilson Joffre, um dos maiores de Cascavel, no Oeste do Paraná.
“Temos autonomia para usar [o dinheiro] dentro de uma série de itens permitidos, como material de consumo, pequenos reparos e alimentação. Não é tudo que a gente quer fazer que consegue”, conta Clair, que também defende a autonomia para a escolha da equipe pedagógica.
Embora a Seed tenha lançado recentemente um programa que descentraliza os recursos para atender às necessidades das escolas – seja na compra de equipamentos e merenda ou na realização de pequenas reformas –, nenhum dirigente da secretaria estava disponível para falar com a reportagem na semana passada. 

PROCESSO SELETIVO ETC - SÃO ROQUE


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TIRIRICA PODE SER CANDIDATO A PREFEITO DE SÃO PAULO


Tiririca pode ser candidato à prefeitura 

de São Paulo

29/02/2012 | 09h04min





BRASÍLIA – O PR sinalizou que poderá optar em lançar seu próprio candidato para a disputa da prefeitura de São Paulo, ao invés de apoiar o PT, que terá o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, como o escolhido. Caso a opção seja ter candidato próprio, o deputado federal Tiririca (PR-SP) pode ser o escolhido.
Campeão de votos na última eleição para deputado federal, Tiririca é visto como um trunfo para eleger uma bancada de vereadores. E poderia servir também como moeda de troca para um apoio no segundo turno. O nome de Tiririca foi lançado pelo PR como mais uma forma de demonstrar força política e pressionar o Palácio do Planalto, para que seja apressada a devolução do Ministério dos Transportes ao PR. Até o momento, a cúpula do PR ainda espera ser chamada para uma conversa com a presidente Dilma Rousseff.
- Ainda não fomos chamados. Mas estou muito tranquilo na posição de independência. Em São Paulo, já estamos analisando a candidatura de Tiririca. Ele é um nome com muita força eleitoral. Só na capital, teve 430 mil votos - ressaltou o líder da bancada, deputado Lincoln Portela (MG).
O comando do partido deverá formalizar seu candidato ou apoio a outro partido até 20 de março, quando deve realizar uma reunião Executiva para definir as candidaturas municipais.
O Globo 
COMENTÁRIO: Não é piada! perece que ele gostou da política.

O pedido de cassação do prefeito de Marília - Mário Bulgarelli - Fonte G1


Em Marília, no interior de São Paulo, um grupo de vereadores pediu a abertura de uma comissão processante para cassação do mandato do prefeito Mário Bulgarelli. Mas por decisão da maioria, esse pedido foi negado na sessão da câmara realizada nesta segunda-feira (27).
O pedido de cassação se baseia na “Operação Dízimo”, realizada em 2011 pela Polícia Federal e Gaeco. As investigações apontaram que o ex-chefe de gabinete e ex-secretário da fazenda de Marília, Nelson Grancieri, seria responsável pelo pagamento de um mensalão a aliados políticos. O prefeito Mário Bulgarelli estaria envolvido no esquema. Esse já é o terceiro pedido, em menos de um ano, para que uma CP seja instaurada.
Uma reportagem da revista Época foi mostrada na sessão. A matéria, publicada no último fim de semana, aponta que Marília e outros 57 municípios de São Paulo estão envolvidos com a “Máfia da Merenda”.
Segundo a revista, a afirmação é baseada nas investigações feitas pelo Ministério Público Estadual. Os nomes do prefeito e do deputado federal Abelardo Camarinha são citados no suposto esquema. Cada um receberia propina de 5% sobre o valor do contrato com a empresa de alimentação que fornecia merenda escolar na cidade.
Uma comissão da Câmara de Marília já investigou o caso, mas o relatório final acabou rejeitado pela maioria dos vereadores.
Protesto na saúde
Agentes comunitários de saúde de Marília foram até a sessão para protestar. Eles ocuparam o plenário para fazer reivindicações como o pagamento do décimo quarto salário, adicional por insalubridade e jornada de trabalho de 30 horas semanais. Uma comissão de vereadores recebeu os funcionários e foi agendada uma reunião com o prefeito e o Secretário de Saúde.

Vítimas do 11 de Setembro despejadas em aterro sanitário

Vítimas do 11 de Setembro despejadas em aterro sanitário
Por Redação

Os restos mortais de vítimas não identificadas dos atentados do 11 de Setembro foram incinerados na morgue da base da Força Aérea em Dover (Delaware) e despejados num aterro sanitário.

A informação foi avançada pelo Pentágono e a Casa Branca já se declarou «profundamente preocupada» com «o tratamento inaceitável dos restos mortais em Dover».

O presidente norte-americano disse apoiar «firmemente os esforços do Pentágono para colocar em marcha as alterações estruturais e sistémicas necessárias para garantir que este tipo de incidente não se repetirá nunca mais», acrescentando que tem a «obrigação solene» de se ocupar de forma «respeitosa e profissional» dos militares desaparecidos e suas famílias e das vítimas dos atentados.

12:07 - 29-02-2012
















Estrangeiros vindo para o Brasil: formação e competitividade que tomará os empregos dos brasileiros que não possuem capacitação e educação, porque nosso pais nunca valorizou os professores e a formação educacional.


Globalização e  Crise mundial



Crise mundial, estrangeiros vindo para o Brasil e competitividade.
Crise mundial, estrangeiros vindo para o Brasil,
Sejam bem-vindos!
Serão vocês os construtores de um novo país.


Esse país que nunca valorizou educação e a cultura,
Esse país de favelas, bundas, carnaval e futebol,
Esse país que dá esmola para pessoas que não conseguem se incluir no 
Progresso de um mundo competitivo e globalizado.


Esse país está realizando a sua segundo exclusão social 
E novas formas exclusões,
Esse país será construído mais uma vez 
Com mão de obra capacidade e estrangeiro,
Simplesmente porque o Brasil nunca soube o valor da educação.


O brasileiro ficará mais uma vez com o trabalho braçal e mal pago...
O brasileiro continuará cortando cana,
O brasileiro continuará trabalhando como trabalhador braçal em obras,
O brasileiro incapacitado para competir continuará esperando esmolas do governo...
Enquanto recebemos estrangeiros capacitados para a construção do novo Brasil,
Estamos vendo nos jornais professores e alunos, 
Que não sabem a verdadeira finalidade da educação escolar, 
Trocando socos por causa de celulares tocando os lixos dentro de escolas,


Enquanto isso vemos universitários deixando a carreira de engenheiro e outras 
Profissões que constrói o país para cantar sertanejo universitário 
Que além de não acrescentar nada para a educação, 
A cultura e a formação cultural porque é uma música de entretenimento, 
Sem engajamento, como tudo na sociedade do prazer.


Enquanto isso vemos moleques sonhando em ser jogadores de futebol...
Para que possam desprezar arrogantemente a educação que constrói o mundo,
E justificar o fato de não terem estudado. 


Octávio Guerra
J.Nunez 

PREFEITOS QUEREM QUE GOVERNO CUBRA AS DESPESAS COM O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES


Prefeitos de todo o país foram nesta terça-feira (28) a Brasília em busca de apoio do Congresso Nacional para que o governo federal cubra as despesas com o novo piso nacional dos professores. O valor foi reajustado na segunda-feira (27) para R$ 1.451 para professores de nível médio com carga de 40 horas semanais, o que representa 22,22% de aumento em relação a 2011.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, 700 prefeitos e representantes de 16 governos estaduais foram ao Congresso pressionar pela aprovação de uma lei que mude o reajuste do piso salarial dos professores. Eles querem a aprovação de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o reajuste seria fixado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, bem diferente do reajuste atual, definido pela lei do piso.
“A lei é para valer”, diz o ministro da Educação Aloizio Mercadante. “Ela é uma exigência constitucional, existe desde meados de 2008, e é fundamental para que o Brasil entenda que nós precisamos fortalecer a carreira do professor, valorizar o professor, se nós quisermos ter educação de qualidade no país.”
Ministério da Educação afirma que tem aumentado os repasses para estados e municípios. O MEC reconhece que o reajuste pode pesar para algumas prefeituras, mas diz que é preciso recuperar o salário dos professores.
Municípios falam em R$ 7 bilhões
O reajuste de 22,22% no piso salarial de professores, anunciado na segunda-feira (27) pelo Ministério da Educaçãox (veja no vídeo ao lado), deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos estaduais, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados. Os cálculos são de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo valor, que desde 1º de janeiro deste ano passa a ser de passa a ser de remuneração mínima de R$ 1.451,00 para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é "impagável".

O levantamento feito pela CNM reuniu dados coletados entre agosto e novembro de 2011 em 2.039 municípios brasileiros. De acordo com os números, R$ 1,6 bilhão é o gasto estimado para que todos os estados e municípios possam elevar seus salários ao piso mínimo nacional. Metade desse valor deve ser desembolsado pelas prefeituras e governos estaduais da Região Nordeste, onde a média salarial é a menor do país.
O reajuste na pensão de professores inativos também custará R$ 1,6 bilhão, segundo a confederação. "Isso é o que estamos estimando, mas deve ser ainda mais, e tem mais o atraso do pagamento de janeiro, já que o piso é retroativo. É impagável", afirmou Ziulkoski.
Mas a principal despesa, segundo o documento elaborado pela CNM, é com outro artigo da lei de junho de 2008, que instituiu o piso. O texto afirma que um terço da carga horária dos professores deve ser ocupado por atividades que não sejam a presença em sala para dar aulas aos estudantes. Segundo Ziulkoski, para garantir o número mínimo de quatro horas diárias de interação entre alunos e docentes estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), será necessário contratar 195 mil novos professores. O custo para isso, só na rede municipal, de acordo com a confederação, é de R$ 3,8 bilhões.
'Lição de casa'
Por outro lado, para a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste é positivo e deve ser cumprido. "Se a educação é uma prioridade, ela tem que ter o financiamento adequado", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE. Ele afirma que os estados e municípios tiveram tempo para equilibrar suas finanças para cumprir a lei, que, depois de sua aprovação no Congresso, teve sua constitucionalidade contestada e foi para no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nesse período eles não fizeram a lição de casa, não equilibraram as finanças, apostaram que a lei seria inconstitucional, mas isso não aconteceu", diz Roberto Leão.

Para ele, o reajuste anunciado pelo MEC anualmente serve para reforçar a legislação. "Mas a lei é absolutamente auto-aplicável", afirmou.
Mesmo assim, ele afirma que "a grande maioria" dos governos estaduais e municipais descumprem a lei e servem de "mau exemplo". Segundo Leão, as prefeituras e estados não cumprem a lei, e não buscam meios de cumprir a lei. "As pessoas que dizem defender a educação mantêm a política de não cumprir a norma.
"Só cerca de 300 municípios andam com as próprias pernas, os outros vivem dos repasses federais e estaduais. Se isso não dá conta, tem que discutir, aumentar o repasse, os gastos das verbas vinculadas à educação cujos valores sejam efetivamente aplicados em educação, e que não haja desvios na educação", disse o presidente da CNTE.

Reajuste
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira (27) reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
COMENTÁRIO: Parece que nossos caros políticos prefeitos não estão dispostos a gastar com educação. 

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